| Parâmetro | Tipo | Descrição | 
|---|---|---|
| tipo_nomenclatura | literal string(100) | Nomenclatura do Tipo do Planejamento Orçamentário. | 
| tipo | caractere char(3) | Identificador do tipo do Planejamento Orçamentário (ldo, loa ou ppa). | 
| ano | numeric int(4) | Ano do Planejamento Orçamentário. |