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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PAUDALHO - PE

Contrato nº 005/2024

Informações gerais sobre o contrato nº 005/2024

005

2024

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificam ente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de novos softwares de Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão, Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), Portal Legislativo e Sítio Eletrônico Institucional, disponível em endereço eletrônico http://paudalho.pe.leg.br, englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resoluções TC nº 122/2021, 158/2021 e 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Paudalho, conforme termo de referência.

MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL

08.400.963/0001-94

09/01/2024 a 31/12/2024

R$ 54.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato MIKAEL BARROS DE OLIVEIRA SÁ
Documento de Identificação do Fiscal ***.***.408-96
Matrícula do Fiscal do Contrato 002/2021
Número da Portaria do Fiscal do Contrato 166
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