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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PAUDALHO - PE

Listar Todas Publicações Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 04/11/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
022/2020
15/10/2020

Atos Oficiais

Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
021/2020
15/10/2020

Legislação

Lei Orgânica Municipal Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
01/2022
01/02/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 1ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
02/2022
09/02/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 2ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
03/2022
16/02/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 3ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
04/2022
23/02/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 4ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
05/2022
02/03/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 5ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
06/2022
09/03/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 6ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
07/2022
16/03/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 7ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
08/2022
23/03/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 8ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
09/2022
30/03/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 9ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
11/2022
13/04/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 11ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
12/2022
20/04/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 12ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
13/2022
27/04/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 13ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
14/2022
04/05/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 14ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
15/2022
11/05/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 15ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
16/2022
18/05/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 16ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
20/2022
15/06/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 20ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
21/2022
22/06/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 21ª Sessão Ordinária 1° Período 2022. Visualizar
01/2022
01/08/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 1ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
02/2022
10/08/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 2ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
03/2022
17/08/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 3ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
04/2022
24/08/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 4ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
05/2022
31/08/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 5ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
06/2022
08/09/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 6ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
07/2022
14/09/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 7ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
08/2022
21/09/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 8ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
09/2022
28/09/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 9ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
10/2022
05/10/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 10ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
11/2022
13/10/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 11ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
12/2022
19/10/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 12ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
13/2022
26/10/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 13ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
14/2022
03/11/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 14ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
17/2022
23/11/2022

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 17ª Sessão Ordinária 2° Período 2022. Visualizar
01/2021
01/02/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 1ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
02/2021
10/02/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 2ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
03/2021
17/02/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 3ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
04/2021
24/02/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 4ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
01/2021
19/03/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 1ª Sessão Extraordinária 1° Período 2021. Visualizar
02/2021
24/03/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 2ª Sessão Extraordinária 1° Período 2021. Visualizar
05/2021
03/03/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 5ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
06/2021
10/03/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 6ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
07/2021
17/03/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 7ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
08/2021
24/03/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 8ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
09/2021
31/03/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 9ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
10/2021
07/04/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 10ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
11/2021
14/04/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 11ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
12/2021
22/04/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 12ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
13/2021
28/04/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 13ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
14/2021
05/05/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 14ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
15/2021
12/05/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 15ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
16/2021
19/05/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 16ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
17/2021
26/05/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 17ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
18/2021
02/06/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 18ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
19/2021
09/06/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 19ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
20/2021
16/06/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 20ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
21/2021
23/06/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 21ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
22/2021
30/06/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 22ª Sessão Ordinária 1° Período 2021. Visualizar
01/2021
19/07/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 1ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
02/2021
28/07/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 2ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
03/2021
04/08/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 3ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
04/2021
11/08/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 4ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
05/2021
18/08/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 5ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
07/2021
01/09/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 7ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
08/2021
08/09/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 8ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
09/2021
15/09/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 9ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
10/2021
22/09/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 10ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
11/2021
29/09/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 11ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
12/2021
06/10/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 12ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
13/2021
13/10/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 13ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
14/2021
20/10/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 14ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
16/2021
03/11/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 16ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
18/2021
17/11/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 18ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
19/2021
24/11/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 19ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
20/2021
01/12/2021

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 20ª Sessão Ordinária 2° Período 2021. Visualizar
17/2020
04/02/2020

Legislativo

Resolução Ementa: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado para APROVAR COM RESSALVA a Prestação de Contas do Ex- Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, relativa ao exercício financeiro de 2014. Visualizar
2008
23/08/2018

Legislativo

Apreciação Contas Executivo Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo- Contas de Governo 2008 Visualizar
2015
28/10/2020

Legislativo

Apreciação Contas Executivo Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo- Contas de Governo 2015. Visualizar
002/2020
28/02/2020

Orçamentário

Balancetes Financeiros Balancete Finceiro Fevereiro/2020. Visualizar
003/2020
31/03/2020

Orçamentário

Balancetes Financeiros Balancete Finceiro Março/2020. Visualizar
006/2020
30/06/2020

Orçamentário

Balancetes Financeiros Balancete Finceiro Junho/2020. Visualizar
008/2020
31/08/2020

Orçamentário

Balancetes Financeiros Balancete Finceiro Agosto/2020. Visualizar
010/2020
30/10/2020

Orçamentário

Balancetes Financeiros Balancete Finceiro Outubro/2020. Visualizar
001/2022
31/01/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Janeiro/2022. Visualizar
002/2022
24/02/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Fevereiro/2022. Visualizar
003/2022
31/03/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Março/2022. Visualizar
004/2022
29/04/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Abril/2022. Visualizar
005/2022
31/05/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Maio/2022. Visualizar
006/2022
30/06/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Junho/2022. Visualizar
008/2022
31/08/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Agosto/2022. Visualizar
009/2022
30/09/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Setembro/2022. Visualizar
010/2022
31/10/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Outubro/2022. Visualizar
011/2022
30/11/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Novembro/2022. Visualizar
012/2022
30/12/2022

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Dezembro/2022. Visualizar
001/2021
31/01/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Janeiro/2021. Visualizar
002/2021
28/02/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Fevereiro/2021. Visualizar
003/2021
31/03/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Março/2021. Visualizar
004/2021
30/04/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Abril/2021. Visualizar
005/2021
31/05/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Maio/2021. Visualizar
006/2021
30/06/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Junho/2021. Visualizar
007/2021
30/07/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Julho/2021. Visualizar
008/2021
31/08/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Agosto/2021. Visualizar
009/2021
30/09/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Setembro/2021. Visualizar
010/2021
31/10/2021

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Outubro/2021. Visualizar
238/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
240/2022
21/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
248/2022
17/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no ambito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
250/2022
23/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e instituí a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância. Visualizar
257/2022
02/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do irnóvel que especifica, para fins de utilidade pública. Visualizar
260/2022
29/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara como situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência" nas áreas do Município de Paudalho-PE , afetadas pelas fortes chuvas que ocasionaram inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos nos últimos dias no Estado do Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
264/2022
06/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. Visualizar
267/2022
07/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
276/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do NúcIeo Urbano Informal Consolidado (NUIC), delegando à secretaria municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente a realização das etapas da (REURB-S), com fundamento no art. 131; o art. 32 da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Visualizar
277/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação de itens religiosos pertencentes à Igreja de São Severino dos Ramos, em complemento ao Decreto n° 249, de 17 de março de 2022, que desapropriou imóveis para fins de interesse social, objetivando a criação do complexo turístico religioso de São Severino dos Ramos. Visualizar
279/2022
10/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Sr. Flávio Xavier de Lira, ex-vice prefeito municipal. Visualizar
238/2022
07/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto 238/2022. Visualizar
265/2022
31/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto 265/2022. Visualizar
176/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
178/2021
07/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do imóvel que especifíca, para fins de utilidade pública. Visualizar
179/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, para os serviços específicos, e dá outras providências. Visualizar
185/2021
25/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Direito administrativo. Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que especifica, e dá outras providências. Visualizar
186/2021
25/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Direito Administrativo. Declaração de Desafetação de 01 via, para fins de abertura de nova rua com ampliação no sistema viário do Loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá outras providências. Visualizar
187/2021
31/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Acata o Decreto Estadual 50.485 de 30 de março de 2021 e o Decreto Estadual 50.470 de 15 de março 2021 e dispõe sobre os horários de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
189/2021
19/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências. Visualizar
195/2021
14/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Atualiza valor da bolsa tutor, Programa Institucional para a Educação Básica no Âmbito da secretaria municipal de educação no município de Paudalho-PE. Visualizar
199/2021
28/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantém a declaração de situação normal como "Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município de Paudalho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
200/2021
01/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
202/2021
05/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 89, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
203/2021
05/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara zona de perímetro urbano no Município de Paudalho-PE, e demais providências. Visualizar
205/2021
12/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
206/2021
15/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
207/2021
15/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Altera o Anexo único do Decreto 072/2019 e dá outras providências. Visualizar
208/2021
29/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Institui a separação e procedimento de coleta de resíduos recicláveis descartados por todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
220/2021
21/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025 no município do Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
221/2021
22/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do menor Mateus da Silva - estudante da Escola Municipal Maria de Fátima do municipio de Paudalho-PE. Visualizar
223/2021
28/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29de junho de 2020, que dispõe sobre acões emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, e dá outras providências. Visualizar
224/2021
28/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação do Paudalho e coordenação da IV Conferência Municipal de Educação. Visualizar
232/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Paudalho-PE, e determina os procedimentos de controle para as rotinas da frota e transporte municipal, e dá outras providências. Visualizar
236/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar do exercício de 2021. Visualizar
237/2021
23/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantém a declaração de situação anormal como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de Paudalho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
209/2021
29/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto 209/2020. Visualizar
107/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
108/2020
10/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária da secretaria municipal de saúde e da secretaria de desenvolvimento e assistência social. Visualizar
110/2020
22/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Paudalho, no período eleitoral do ano de 2020. Visualizar
111/2020
22/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante o Ciclo do Carnaval-2020 realizado do município do Paudalho-PE. Visualizar
112/2020
07/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre regulamentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Paudalho-PE, da Lei Municipal 929/2019, de 13 de novembro de 2019, que institui a Bolsa de Incentivo aos Medalhistas de Olimpíadas Municipais - BIMOM, no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
115/2020
14/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o anexo único do Decreto n° 072/2019. Visualizar
118/2020
03/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia na forma da Lei Federal n° 10.520/02 e dá providências correlatas. Visualizar
119/2020
03/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns prevista na Lei Federal n° 10.520/02 e dá providências correlatas. Visualizar
120/2020
04/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Institui a utilização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, no âmbito do Poder Executivo do município de Paudalho-PE. Visualizar
122/2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, no município de Paudalho, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme a Lei Federal n° 13.979/2020 e o Decreto Estadual n° 48.809/2020. Visualizar
123/2020
20/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a convocação de todos os colaboradores da administração pública municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Visualizar
124/2020
23/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre as medidas necessárias para o atedimento a população, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
129/2020
13/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 2º, do Decreto Municipal n° 127/2020, a respeito dos Contratos de Estagiários. Visualizar
130/2020
29/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreta medidas temporárias, em face da pandemia do Covid-19, para os supermercados, mercadinhos, pátio de feira e mercado público, no território do Paudalho. Visualizar
131/2020
29/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 4º, do Decreto Municipal n° 127/2020, a respeito dos Contratos de Tutores. Visualizar
135/2020
15/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal 127 de 03 de Abril de 2020, que define medidas temporárias referentes aos Contratos de Excepcional Interesse Público e Contratos de Estagiários do município de Paudalho-PE, em face da Calamidade Pública, reconhecida no Decreto Legislativo (ALEPE) n° 49, de 31 de março de 2020. Visualizar
136/2020
20/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Construção Civil, Concessionários de Serviços Públicos, e Prestação de Serviços Públicos, em face do Decreto Municipal 125 de 26 de Março de 2020, do Decreto Legislativa (ALEPE) n° 49, de 31 de março de 2020 que reconhece Calamidade Pública no âmbito do município de Paudalho-PE e o Decreto Estadual n° 48.834 de 20 de Março de 2020. Visualizar
137/2020
27/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece normas para os comerciantes-ambulantes de Paudalho, em face do COVID-19. Visualizar
140/2020
08/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Proíbe o acendimento de fogueiras e comercialização de Jogo de artificio, no período das festividades juninas e enquanto perdurar a situação de pandemia do COVID-19. Visualizar
141/2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. Visualizar
142/2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. Visualizar
143/2020
15/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento da Senhora Maria Alice Viana, mãe do Vice-Prefeito André Nunes Viana. Visualizar
144/2020
16/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins neste município, no período de enfrentamento a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Visualizar
148/2020
02/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei n° 900/2019, autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio uniforme aos servidores de carreira da Lei n° 562/2005. Visualizar
151/2020
13/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Contribuição de Limpeza Pública (CLP) para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
152/2020
28/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário em virtude da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Visualizar
154/2020
17/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto n° 151/2020 e prescreve outras providências. Visualizar
158/2020
18/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 2º, I, do Decreto n° 149 de 03 de julho de 2020. Visualizar
173/2020
15/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre regulamentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Paudalho-PE, da Lei Municipal 886/2018, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município, e dá outras providências. Visualizar
174/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2020 no âmbito da Administração Direta e Indireta. Visualizar
175/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2021. Visualizar
1061/2023
01/02/2023

Legislação

Leis Denomina o nome da Creche Municipal do Bairro de Belém de Creche Joana Ponciano da Silva. Visualizar
1062/2023
01/02/2023

Legislação

Leis Denomina o nome da Praça do Bairro de Belém de Praça José João da Silva. Visualizar
1064/2023
07/03/2023

Legislação

Leis Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Paudalho, em relação ao Agente de Contratação e altera a Lei Municipal n° 544/2005, e dá outras providências. Visualizar
1027/2022
17/02/2022

Legislação

Leis Atualiza o Salário-Mínimo pago no Município de Paudalho-PE e, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal n° 977/2021 e dá outras providências. Visualizar
1028/2022
17/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre alterações na Lei n° 710/2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Visualizar
1030/2022
25/02/2022

Legislação

Leis Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paudalho-PE para o exercício de 2022 em diante e dá outras providências. Visualizar
1031/2022
24/03/2022

Legislação

Leis Autoriza permuta de 01 (uma) área institucional por uma faixa de terra que atingirá parcialmente 03 (três) lotes de terreno, todos localizados no Loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá outras providências. Visualizar
1032/2022
28/03/2022

Legislação

Leis Institui a semana Pedagógica da Igualdade Racial e dá outras providências. Visualizar
1033/2022
27/04/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério público municipal da Educação Básica conforme a Lei Federal n° 11.736 de 2008, e dá outras providências. Visualizar
1036/2022
30/05/2022

Legislação

Leis Denomina Rua Gilma Félix da Silva, no loteamento Nova Guadalajara, no Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1037/2022
30/05/2022

Legislação

Leis Institui normas e procedimentos em consonância com a Resolução n° 119/2020, do Tribunal de Contas de Pernambuco. Visualizar
1038/2022
30/05/2022

Legislação

Leis Institui o dia municipal do APOIADOR ESCOLAR, sujeito fundamental para a inclusão física, comunicacional, social e pedagógica de pessoas com deficiência no espaço escolar, e dá outras providências. Visualizar
1049/2022
05/10/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação para aquisição de uniforme dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1050/2022
05/10/2022

Legislação

Leis Institui no calêndário de eventos oficiais do município de Paudalho a semana municipal da juventude e dá outras providências. Visualizar
976/2021
19/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio junto à secretaria de saúde do Estado disponibilizando a conveniada o Hospital Municipal de Paudalho-PE, em razão do cenário epidemiológico caracterizado pelo severo aumento dos casos confirmados da COVID-19 e da alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares do Estado de Pernambuco. Visualizar
977/2021
25/03/2021

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 827/2018 e n° 944/2020 e dá outras providências. Visualizar
978/2021
25/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
982/2021
14/05/2021

Legislação

Leis Denomina o nome de Rua Irmão Alfredo da Costa Macedo, a rua que liga o Estádio Eufrasão à Rua Manoel Severino de Andrade, localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
983/2021
14/05/2021

Legislação

Leis Denomina o nome de Rua Maria Margarida da Silva, a rua que dá acesso ao Estádio Eufrasão, no Bairro Guadalajara, e dá outras providências. Visualizar
985/2021
16/06/2021

Legislação

Leis Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Visualizar
986/2021
30/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
994/2021
15/09/2021

Legislação

Leis Institui o “Dia de Ação de Graças e da Oração" no calendário oficial do município e dá outras providências. Visualizar
995/2021
17/09/2021

Legislação

Leis Institui a Semana Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
996/2021
23/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências. Visualizar
997/2021
23/09/2021

Legislação

Leis Autoriza permuta de 03 (três) áreas institucionais por 31 (trinta e um lotes de terreno) e dá outras providências. Visualizar
998/2021
24/09/2021

Legislação

Leis Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas no âmbito do Município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
999/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Altera redação do artigo 3º da Lei 892/2019 de 14 de março de 2019, que institui no âmbito do município do Paudalho o “Programa Voluntário de Apoio Escolar”, para atender alunos da Rede Municipal de Ensino com Deficiências, Síndromes ou Mobilidade reduzida. Visualizar
1000/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
1001/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
1002/2021
04/10/2021

Legislação

Leis Institui o CENSO INCLUSÃO para a identificação e cadastramento de pessoas com deficiência no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1003/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Altera redação do § 1º artigo 10 e acrescenta § 3º, 4º, 5º e 6º, ao artigo 1º da Lei 914/2019 de 29 de agosto de 2019, que disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM. Visualizar
1004/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 944/2020 e n° 977/2021 e dá outras providências. Visualizar
1010/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
1011/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia da União ou do FPM, e dá outras providências. Visualizar
1012/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para fazer frente à contratação de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá providências. Visualizar
1013/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Altera valores do Anexo II da Lei municipal n° 639, de 30 de dezembro de 2009 da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1015/2021
03/12/2021

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1017/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Acrescenta o Inc. IV a letra B do art.5° da Lei n. 776/2017, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Trânsito de Paudalho — ATTP. Cria a Gerência de Coleta, Controle e Análise Estatística de Trânsito. Visualizar
1018/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Altera redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 925/2019 de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do programa sopa família, e dá outras providências. Visualizar
1020/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Cria o programa de saneamento básico denominado de "FOSSA LIMPA” que visa executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos, a pessoas em situação de vulnerabilidade social do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1022/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Denomina o nome Avenida Irmã Jacira da Costa Macedo, que liga o Loteamento São Judas Tadeu (Tabaruna) a BR 408, no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1024/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Denomina nome da Praça Asa Branca e dá outras providências. Visualizar
1025/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Denomina nome da Praça José Antunes Fagundes Filho localizada em frente ao Colégio Municipal Maria de Fátima e dá outras providências. Visualizar
942/2020
24/01/2020

Legislação

Leis Altera o inciso I do artigo 3º da Lei 890/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da secretaria municipal de educação no município de Paudalho. Visualizar
943/2020
24/01/2020

Legislação

Leis Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Paudalho no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER e dá outras providências. Visualizar
944/2020
24/01/2020

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal, fixada pela Lei Municipal n° 809/2017, n° 827/2018, n° 893/2019 e dá outras providências. Visualizar
945/2020
14/02/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Paudalho - CMJP e dá outras providências. Visualizar
946/2020
03/03/2020

Legislação

Leis Altera do artigo 5º ao 8º, da Lei n° 507/2001 e estabelece a caracterização do excepcional interesse público e dá outras providências. Visualizar
947/2020
18/03/2020

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
948/2020
12/05/2020

Legislação

Leis Renomeia as localidades do loteamento Santa Tereza, vila Asa Branca e Vila Santa Mônica, e dá outras providências. Visualizar
949/2020
03/06/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Ruas no Córrego do Fagundes, em Chã da Cruz e dá outras providências. Visualizar
950/2020
03/06/2020

Legislação

Leis Denomina nome a Rua José Joaquim de Santana, localizado na comunidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
951/2020
03/06/2020

Legislação

Leis Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Paudalho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar
952/2020
09/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre o fomento ao turismo e desenvolvimento local do micro e pequeno empreendedor através do incentivo a produção de cerveja artesanal no âmbito do município do Paudalho, estado de Pernambuco. Visualizar
953/2020
22/07/2020

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalespecial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
955/2020
18/09/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio Gonçalves de Freitas, no loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
957/2020
16/10/2020

Legislação

Leis Denomina nome a UBS(Unidade Básica de Saúde) Maria Xavier Moraes do Monte, localizado na comunidade de Belém e dá outras providências. Visualizar
958/2020
16/10/2020

Legislação

Leis Denomina nome a Rua José Moraes do Monte, locaiizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
959/2020
16/10/2020

Legislação

Leis Denomina como Carmem Pinheiro Ramos Campos Gouveia, a UBS focalizado no Bairro da Asa Branca e dá outras providências. Visualizar
960/2020
28/10/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
962/2020
29/10/2020

Legislação

Leis Denomina como UBS José Pinheiro Campos Gouveia, na localidade do Pau-do-Alho e dá outras providências. Visualizar
963/2020
29/10/2020

Legislação

Leis Denomina como UBS Edson da Silva Belchior (Deison), na localidade do Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
965/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Lourival Henrique Pascal, e dá outras providências. Visualizar
966/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Renomeia e determina a localidade do loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
967/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Denomina de Vila Monte das Oliveiras a comunidade estabelecido as margens da Rodovia BR-408, no sítio Orá e dá outras providências. Visualizar
968/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no Sítio Planalto (lotes Novo Ismael) na comunidade de Chã de Cruz neste município e dá outras providências. Visualizar
969/2020
18/11/2020

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
970/2020
18/11/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Orlando da Silva, localizado na Butanha, no Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
971/2020
11/12/2020

Legislação

Leis Autoriza o desmembramento das secretarias municipais de turismo e de Cultura, e dá outras providências. Visualizar
972/2020
21/12/2020

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
973/2020
21/12/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
974/2020
21/12/2020

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na localidade da Vila do Monte das Oliveiras e dá outras providências. Visualizar
975/2020
30/12/2020

Legislação

Leis Convalida e consolida a Resolução n° 18/2020, de 4 de fevereiro de 2020, onde fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Paudalho para o período de 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
007/2020
31/01/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia os presidentes e os vice-presidentes das comissões permanentes, do Poder Legislativo. Visualizar
001/2021
12/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 827/2018 e n° 944/2020 e dá outras providências. Visualizar
001/2020
10/01/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Modifica o § 2º do art. 48 da lei municipal n° 899/2019 sobre a remuneração mensal dos conselheiros tutelares do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
002/2020
15/01/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
003/2020
25/03/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Paudalho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar
004/2020
30/07/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências. Visualizar
001/2021
26/02/2021

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre o expediente de trabalho e demais atividades no âmbito da administração do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
002/2021
17/03/2021

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a suspensão das audiências públicas e demais reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes, no recinto do Plenário da Câmara Municipal do Paudalho, em virtude da Pandemia do coronavírus Covid-19. Visualizar
003/2021
05/04/2021

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a volta das audiências públicas e demais reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes, no recinto do Plenário da Câmara Municipal do Paudalho-PE de forma presencial. Visualizar
010/2021
22/09/2021

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre o expediente de trabalho e demais atividades no âmbito da administração do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
001/2021
08/02/2021

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o auxílio financeiro emergencial aos catadores de materiais recicláveis denominado, Programa Bolsa Catador. Visualizar
005/2021
16/06/2021

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Visualizar
05/2021
21/04/2021

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome a Rua Nª Srª da Conceição, situada no Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
007/2021
17/05/2021

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dispõe sobre proibição de animais de grande e médio porte localizado da área Urbana de Paudalho, incluindo a BR-408 trecho que corta o município e dá outras providências. Visualizar
009/2021
18/08/2021

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina como Escola Prefeito Herculano Bandeira de Melo a Escola que fica localizada na Comunidade Primavera. Visualizar
001/2021
01/02/2021

Legislativo

Projeto de Resolução Complementa a Resolução n° 11/2018 e altera o seu Anexo I, fixando os valores de diária no âmbito do Poder Legislativo municipal do Paudalho-PE. Visualizar
01/2021
24/03/2021

Legislativo

Resolução Complementa a Resolução n° 11/2018 e altera o seu Anexo I, fixando os valores de diária no âmbito do Poder Legislativo municipal do Paudalho-PE. Visualizar
18/2020
04/02/2020

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorífico Sr. José Mendonça Bezerra Filho, e dá outras providências. Visualizar
19/2020
17/03/2020

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre o expediente de trabalho e demais atividades de contenção da Pandemia do coronavírus, no âmbito da administração do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
20/2020
14/09/2020

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre o expediente de trabalho e demais atividades no âmbito da administração do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
21/2020
14/09/2020

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador do Município do Paudalho, Ananias da Costa Macedo. Visualizar
001/2020
10/01/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dispõe sobre o fomento ao turismo e desenvolvimento local do micro e pequeno empreendedor através do incentivo a produção de cerveja artesanal no âmbito do município do Paudalho, estado de Pernambuco. Visualizar
001/2020
13/02/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
002/2020
10/02/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de Ruas no Córrego do Fagundes, em Chã da Cruz e dá outras providências. Visualizar
003/2020
19/02/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome a Rua José Joaquim de Santana, localizado na comunidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
004/2020
12/02/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Renomeia as localidades do loteamento Santa Tereza, vila Asa Branca e Vila Santa Mônica e dá outras providências. Visualizar
006/2020
09/03/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Cria o banco de medicamentos do município de Paudalho. Visualizar
007/2020
10/06/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de Rua Márcia Maria Leodino de Mendonça e dá outras providências. Visualizar
008/2020
10/07/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de Rua Antônio Gonçalves de Freitas, no loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
009/2020
02/08/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
016/2020
20/08/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Altera o §4° da lei n° 881/2018, denomina nome de Rua Adair Belmira Ferreira da Silva e dá outras providências. Visualizar
017/2020
20/08/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Altera o §7°, do art. 1°, da lei n° 534/2004, denomina nome de Rua Antônio Mariano Barbosa, e dá outras providências. Visualizar
025/2020
27/10/2020

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Convalida e consolida a Resolução n° 18/2020, de 4 de fevereiro de 2020, onde fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Paudalho para o período de 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
001/2020
05/04/2020

Legislativo

Projeto de Resolução Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho para permitir a participação virtual dos Vereadores em reuniões das Comissões e em sessões do Plenário por intermédio de videoconferência ou de outros recursos tecnológicos disponíveis e estabelece outras providências. Visualizar
002/2020
19/04/2020

Legislativo

Projeto de Resolução Concede a Medalha do Mérito Severino Soares a Sociedade de São Vicente de Paulo "Vicentinos Paudalho” e dá outras providências. Visualizar
017/2020
04/02/2020

Legislativo

Resolução Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado para APROVAR COM RESSALVA a Prestação de Contas do Ex-Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, relativa ao exercício financeiro de 2014. Visualizar
018/2020
04/02/2020

Legislativo

Resolução Reajusta a renumeração dos Vereadores, do Prefeito, do vice-Prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências. Visualizar
019/2020
08/04/2020

Legislativo

Resolução Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho para permitir a participação virtual dos Vereadores em reuniões das Comissões e em sessões do Plenário por intermédio de videoconferência ou de outros recursos tecnológicos disponíveis e estabelece outras providências. Visualizar
020/2020
17/07/2020

Legislativo

Resolução Concede a Medalha do Mérito Severino Soares a Sociedade de São Vicente de Paulo “Vicentinos Paudalho” e dá outras providências. Visualizar
021/2020
15/10/2020

Legislativo

Resolução Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
022/2020
15/10/2020

Legislativo

Resolução Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
023/2020
28/10/2020

Legislativo

Resolução Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, a Prestação de Contas do Ex-Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, relativa ao exercício financeiro de 2015. Visualizar
2023
22/02/2023

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação Tabela e Normal que fixa as Diárias dentro do País. SALIENTAMOS QUE NOSSA LEGISLAÇÃO NÃO CONTEMPLA DIÁRIAS PARA VIAGENS AO EXTERIOR DO PAÍS. Visualizar
01/2023
22/02/2023

Legislativo

Normativa Diárias Altera o Anexo I da Resolução nº 01/2021 fixando os valores de diária no âmbito do Poder Legislativo Municipal do Paudalho-PE e dá outras providencias. Visualizar
01/2023
19/04/2023

Recursos Humanos

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções. Visualizar
618/2009
15/07/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
001/2023
15/02/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 1ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
002/2023
22/02/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 2ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
003/2023
01/03/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 3ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
004/2023
08/03/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 4ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
005/2023
15/03/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 5ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
006/2023
22/03/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 6ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
007/2023
29/03/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 7ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
008/2023
05/04/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 8ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
009/2023
12/04/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 9ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
010/2023
19/04/2023

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 10ª Reunião Ordinária do Décimo Terceiro Período Legislativo do Exercício de 2023. Visualizar
001/2022
01/02/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 1ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
002/2022
09/02/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 2ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
003/2022
16/02/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 3ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
004/2022
23/02/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 4ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
005/2022
02/03/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 5ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
006/2022
09/03/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 6ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
007/2022
16/03/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 7ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
008/2022
23/03/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 8ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
009/2022
30/03/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 9ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
010/2022
06/04/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 10ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
011/2022
13/04/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 11ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
012/2022
20/04/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 12ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
013/2022
27/04/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 13ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
014/2022
04/05/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 14ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
015/2022
11/05/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 15ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
016/2022
18/05/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 16ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
017/2022
25/05/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 17ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
018/2022
01/06/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 18ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
019/2022
08/06/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 19ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
020/2022
15/06/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 20ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
021/2022
22/06/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 21ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
022/2022
29/06/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 22ª Reunião Ordinária do Décimo Primeiro Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
001/2022
01/08/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 1ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
002/2022
10/08/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 2ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
003/2022
17/08/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 3ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
004/2022
24/08/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 4ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
005/2022
31/08/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 5ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
006/2022
08/09/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 6ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
007/2022
14/09/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 7ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
008/2022
21/09/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 8ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Não informado
009/2022
28/09/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 9ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
010/2022
05/10/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 10ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
011/2022
13/10/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 11ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
012/2022
19/10/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 12ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
013/2022
26/10/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 13ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
014/2022
03/11/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 14ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
015/2022
09/11/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 15ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
016/2022
16/11/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 16ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
017/2022
23/11/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 17ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
018/2022
30/11/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 18ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
019/2022
07/12/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 19ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
020/2022
14/12/2022

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 20ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo do Exercício de 2022. Visualizar
002/2021
10/02/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 2ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
003/2021
17/02/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 3ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
004/2021
24/02/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 4ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
005/2021
03/03/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 5ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
006/2021
10/03/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 6ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
007/2021
17/03/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 7ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
008/2021
24/03/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 8ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
009/2021
31/03/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 9ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
010/2021
07/04/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 10ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
011/2021
14/04/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 11ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
012/2021
22/04/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 12ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
013/2021
28/04/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 13ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
014/2021
05/05/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 14ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
015/2021
12/05/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 15ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
016/2021
19/05/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 16ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
017/2021
26/05/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 17ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
018/2021
02/06/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 18ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
019/2021
09/06/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 19ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
020/2021
16/06/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 20ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
021/2021
23/06/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 21ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
022/2021
30/06/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 22ª Reunião Ordinária do Nono Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
001/2021
19/07/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 1ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
002/2021
28/07/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 2ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
003/2021
04/08/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 3ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
004/2021
11/08/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 4ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
005/2021
18/08/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 5ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
006/2021
25/08/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 6ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
007/2021
01/09/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 7ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
008/2021
08/09/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 8ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
009/2021
15/09/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 9ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
010/2021
22/09/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 10ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
011/2021
29/09/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 11ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
012/2021
06/10/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 12ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
013/2021
13/10/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 13ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
014/2021
20/10/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 14ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
015/2021
27/10/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 15ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
016/2021
03/11/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 16ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
017/2021
10/11/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 17ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
018/2021
17/11/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 18ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
019/2021
24/11/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 19ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
020/2021
01/12/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 20ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
021/2021
08/12/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 21ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
022/2021
15/12/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 22ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
023/2021
20/12/2021

Legislativo

Pautas das Sessões do Plenário Pauta para 23ª Reunião Ordinária do Décimo Período Legislativo do Exercício de 2021. Visualizar
004/2023
08/03/2023

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1° Período de 2023. Visualizar
005/2023
15/03/2023

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1° Período de 2023. Visualizar
007/2023
29/03/2023

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1° Período de 2023. Visualizar
2020
31/12/2020

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2020. Visualizar
2021
31/12/2021

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2021. Visualizar
2022
30/12/2022

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2022. Visualizar
889/2019
07/03/2019

Legislação

Leis Regulamenta a utilização no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Paudalho/PE, do Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho - IFGD, em conformidade com os pressupostos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF e dá outras providências. Visualizar
890/2019
28/02/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
891/2019
12/03/2019

Legislação

Leis Institui o “ Dia Municipal de Combate ao Diabetes" no calendário oficial de eventos do município. Visualizar
892/2019
14/03/2019

Legislação

Leis Institui no âmbito do município do Paudalho o “Programa Voluntário de Apoio Escolar”, para atender alunos da rede municipal de ensino com deficiência, síndromes ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. Visualizar
893/2019
28/03/2019

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017, 827/2018, a lei nº 859/2018 e dá outras providências. Visualizar
894/2019
28/03/2019

Legislação

Leis Inclui, no calendário oficial de eventos do município de Paudalho, o dia municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Visualizar
895/2019
04/04/2019

Legislação

Leis Altera o art. 1º caput e o art. 5º da Lei n° 873/2018, e dá outras providências. Visualizar
896/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Comunidade do Alto do Cruzeiro e dá outras providências. Visualizar
897/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Fixa o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Paudalho-PE, conforme Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
898/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais Emanadas da Lei Federal n° 12.527/2011. Visualizar
899/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Institui o Conselho Tutelar do Município de Paudalho, dispõe sobre seus parâmetros funcionamento e dá outras providências de acordo com as Resoluções CONANDA, e ainda, revoga a Lei Municipal nº 495, de 25 de setembro de 2001. Visualizar
901/2019
09/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o repasse financeiro aos blocos carnavalescos, maracatus, bois de carnaval, caboclinhos, escolas de samba e quadrilhas juninas, e dá outras providências. Visualizar
902/2019
09/05/2019

Legislação

Leis Renomeia de Bairro de Dois Irmãos, em lugar do Alto Dois Irmãos e dá outras providências. Visualizar
903/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Altera a lei n° 806, de 20 de novembro de 2017 - cria o programa incentivo à aposentadoria da carreira dos docentes do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
904/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Denomina nomes de Rua José Benedito Xavier (Irmão Zeca dos Tanques) na comunidade de Chã de Camila e dá outras providências. Visualizar
905/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Napoleão Cândido da Costa, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
906/2019
27/05/2019

Legislação

Leis Denomina nomes de ruas localizadas no Residencial Guadalajara I e II, e dá outras providências. Visualizar
907/2019
07/06/2019

Legislação

Leis Institui o programa adote uma praça no município de Paudalho/PE e dá outras providências. Visualizar
908/2019
07/06/2019

Legislação

Leis Denomina de Escola Municipal Eufrásio Campos Gouveia. Visualizar
909/2019
14/06/2019

Legislação

Leis Denomina nome a Quadra de Esportes pertencentes ao Colégio Municipal de Guadalajara (CMG) de Quadra de Esportes Leonardo Luiz Coutinho D’Angelo (Quadra Léo Coutinho) localizada em Guadalajara. Visualizar
910/2019
27/06/2019

Legislação

Leis Incentiva o pagamento de débitos tributários judiciais e extrajudiciais. Visualizar
911/2019
02/08/2019

Legislação

Leis Autoriza doação de imóvel público a COMPESA e dá outras providências. Visualizar
912/2019
20/08/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no centro da cidade do Paudalho, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
913/2019
20/08/2019

Legislação

Leis Altera as Leis Municipais n° 786/2017 e 787/2017, e dá outras providências. Visualizar
914/2019
29/08/2014

Legislação

Leis Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. 5º, da lei n° 792/2017 e dá outras providências. Visualizar
915/2019
06/09/2019

Legislação

Leis Institui, no município de Paudalho, o serviço de família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Visualizar
916/2019
27/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Paudalho. Visualizar
917/2019
03/10/2019

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio Rodrigues, localizado na Chã de Camila e dá outras providências. Visualizar
918/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020, e dá outras providências. Visualizar
919/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Denomina de Rua Leonardo Luiz Coutinho D’Ângelo a rua popularmente conhecida como a Rua do Dendê, localizada na comunidade da Usina Mussurepe, Paudalho e dá outras providências. Visualizar
920/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio Marinho à via principal na vila São Sebastião e dá outras providências. Visualizar
921/2019
18/10/2019

Legislação

Leis Declara como patrimônio cultural, material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro e dá outras providências. Visualizar
922/2019
18/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paudalho. Visualizar
923/2019
18/10/2019

Legislação

Leis Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. Visualizar
924/2019
25/10/2019

Legislação

Leis Adiciona o parágrafo único ao artigo 110 da lei 507, de 26 de dezembro de 2001. Visualizar
925/2019
25/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa Sopa Família, e dá outras providências. Visualizar
926/2019
25/10/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
927/2019
06/11/2019

Legislação

Leis Cria o Programa de Erradicação da Casa de Taipa no município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
928/2019
13/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
929/2019
13/11/2019

Legislação

Leis Institui a Bolsa de Incentivo aos Medalhistas de Olimpíadas Municipais - BIMOM, no âmbito do Município do Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
930/2019
21/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista — TEA, nas placas de atendimento prioritário. Visualizar
931/2019
21/11/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no alto da Bela Vista, na Santa Tereza e no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
932/2019
28/11/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
933/2019
28/11/2019

Legislação

Leis Declara como patrimônio material, cultural, religioso a Capela de Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências. Visualizar
934/2019
28/11/2019

Legislação

Leis Altera a denominação da Escola Municipal Chã de Capoeira, na Chã de Capoeira, para Escola Municipal Alcindo Lacerda e dá outras providências. Visualizar
935/2019
10/12/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
936/2019
12/12/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
937/2019
12/12/2019

Legislação

Leis Institui o auxilio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Paudalho em competições esportivas oficiais. E premiação em competição local promovida pela a administração publica municipal, e dá outras providências. Visualizar
938/2019
20/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
939/2019
20/12/2019

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. Não informado
940/2019
30/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre os Imóveis de Preservação especiais, situados no município do Paudalho, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos, e dá outras providências. Visualizar
941/2019
30/12/2019

Legislação

Leis Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
012/2018
31/12/2018

Orçamentário

Balancetes Financeiros Balancete Financeiro Dezembro/2018. Visualizar
008/2018
31/08/2018

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Agosto/2018. Visualizar
009/2018
28/09/2018

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Setembro/2018. Visualizar
010/2018
31/10/2018

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Outubro/2018. Visualizar
012/2018
31/12/2018

Orçamentário

Balancetes Mensais Balancete da Despesa de Dezembro/2018. Visualizar
04/2018
29/01/2018

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador, ex-presidente-constituinte, Luiz Ribeiro da Costa. Visualizar
05/2018
28/05/2018

Legislativo

Decreto Legislativo Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
07/2018
21/06/2018

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico ao Sr. Ednaldo Ernesto Santos da Silva, e dá outras providências. Visualizar
08/2018
27/06/2018

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico ao Sr. Rômulo Goyanna Lamenha Lins, e dá outras providências. Visualizar
09/2018
27/06/2018

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico ao Pe. Pedro Francisco do Nascimento, e dá outras providências. Visualizar
10/2018
12/11/2018

Legislativo

Decreto Legislativo Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
11/2018
13/12/2018

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico a Sra. Adriana Maria Cavalcanti, e dá outras providências. Visualizar
12/2018
13/12/2018

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico Sra. Cláudia Maria Povoleri Fuchs, e dá outras providências. Visualizar
13/2018
13/12/2018

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico Sra. Genice de Oliveira Lima, e dá outras providências. Visualizar
01/2018
10/10/2018

Legislativo

Emenda Emenda de Redação aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
01/2018
10/10/2018

Legislativo

Emenda Emenda Modificativa aos elementos do anexo 02, da natureza da despesa do Poder Legislativo. Visualizar
02/2018
10/10/2018

Legislativo

Emenda Emenda Modificativa aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
03/2018
10/10/2018

Legislativo

Emenda Emenda Modificativa aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
04/2018
11/06/2018

Legislativo

Emenda Emenda à Lei Orgânica Municipal capítulo que trata da Advocacia Pública Municipal, e dá outras providências. Visualizar
818/2018
18/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a a instituição do Sistema Municipal de Ensino do Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
819/2018
15/03/2018

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outra providência. Visualizar
820/2018
16/03/2018

Legislação

Leis Denomina Rua Maria Júlia dos Santos Silva, no loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
821/2018
16/03/2018

Legislação

Leis Renomeia de bairro da Primavera, em lugar do loteamento Primavera I e II e dá outras providências. Visualizar
822/2018
16/03/2018

Legislação

Leis Altera a redação de dispositivo da Lei nº 778/2017 e dá outras providências. Visualizar
823/2018
02/04/2018

Legislação

Leis Institui o mês "Setembro Dourado", dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município do Paudalho. Visualizar
824/2018
26/04/2018

Legislação

Leis Denomina o campo municipal de Guadalajara como “Campo Municipal Eufrásio Campos Gouveia" (EUFRASÃO). Visualizar
825/2018
04/04/2018

Legislação

Leis Autoriza o município a fornecer dados dos Créditos Tributários a Unidades Cartorárias e dá outras providências. Visualizar
826/2018
05/04/2018

Legislação

Leis Declara como patrimônio cultural, religioso imaterial a Romaria de São Severino dos Ramos e dá outras providências. Visualizar
827/2018
05/04/2018

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e dá outras providências. Visualizar
828/2018
12/04/2018

Legislação

Leis Denomina nomes de logradouros nas localidades de Chã da Cruz e Jardim Planalto, e dá outras providências. Visualizar
829/2018
12/04/2018

Legislação

Leis Altera a denominação da Rua D, para Rua Manuel Ferreira Martins e dá outras providências. Visualizar
830/2018
19/04/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua à travessa do Cajá, de Rua Maria José Magalhães e dá outras providências. Visualizar
831/2018
19/04/2018

Legislação

Leis Denomina de Creche Leonel Francisco Soares a creche situada na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
832/2018
26/04/2018

Legislação

Leis Estabelece o dia 27 de julho, como a data da emancipação política do município do Paudalho. Visualizar
833/2018
03/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua José Apolônio dos Santos na localidade de Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
834/2018
03/05/2018

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
835/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João Bernardo da Silva na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
836/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João Monteiro de Azevedo na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
837/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João Mariano de Carvalho na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
838/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua à ladeira do cemitério, e trav. José Cornélio Vieira da Cunha e dá outras providências. Visualizar
839/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Extingue o cargo vago de Tesoureiro no Quadro de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 544/2005 e dá outras providências. Visualizar
840/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 822/2018 e dá outras providências. Visualizar
841/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Pastor José Malaquias de Queiroz Pinto à rua principal na comunidade de Chã Alegre e dá outras providências. Visualizar
842/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João José da Silva na localidade de Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
843/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Propõe a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e altera a Lei Municipal nº 720/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. Visualizar
844/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua as Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Vila São Sebastião, na Chã do Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
845/2018
06/06/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na localidade da Vila Esperança, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
846/2018
06/06/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua à subida da Boa Vista de Rua Luiz Antônio Guedes e dá outras providências. Visualizar
847/2018
18/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção - SAC, e dá outras providências. Visualizar
848/2018
18/06/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Maurino João da Silva, na Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
849/2018
04/07/2018

Legislação

Leis Denomina nome a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Paudalho, de Laura Bandeira de Melo e dá outras providências. Visualizar
850/2018
04/07/2018

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva da Av. Confederação do Equador de Alberto Roosevelt Cavalcanti de Azevedo e dá outras providências. Visualizar
851/2018
23/07/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Severino Oscar do Espírito Santo, na Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
852/2018
26/07/2018

Legislação

Leis Concede aumento aos profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências. Visualizar
853/2018
26/07/2018

Legislação

Leis Concede o auxílio alimentação ao guarda municipal no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
854/2018
26/07/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Butanha, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
855/2018
09/08/2018

Legislação

Leis Institui a todas as instituições publicas e privadas de educação do município a fazerem a execução do Hino Nacional, Hino de Pernambuco e Hino de Paudalho no mínimo uma vez por semana. Visualizar
856/2018
09/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Vereador Duda Machado e dá outras providências. Visualizar
857/2018
16/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na localidade da Portelinha, Chã do Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
858/2018
16/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Comunidade do Rosarinho e dá outras providências. Visualizar
859/2018
31/08/2018

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e 827/2018 e dá outras providências. Visualizar
860/2018
31/08/2018

Legislação

Leis Autoriza os tomadores de financiamento rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Paudalho-PE, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido Fundo para liquidar e/ou repactuar e/ou renegociar operações com base nas Leis nº 13.340/2016 e nº 13.606/2018 e dá outras providências. Visualizar
861/2018
31/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome da Unidade Básica da Saúde - UBS, no bairro Primavera e dá outras providências. Visualizar
862/2018
12/09/2018

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Educação do Paudalho - CME, revoga a Lei nº 569/2006 e dá outras providências. Visualizar
863/2018
12/09/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Comunidade da Chã do Conselho e dá outras providências. Visualizar
864/2018
18/09/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
865/2018
25/09/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas nas localidades do Cajueiro Claro e Chã Alegre e dá outras providências. Visualizar
866/2018
01/10/2018

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 806/2017 e dá outras providências. Visualizar
867/2018
01/10/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua José de Alencar Almeida, em Belém. Visualizar
870/2018
18/10/2018

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018.2) e dá outras providências. Visualizar
871/2018
29/10/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas nas comunidades da Vila Esperança; Nova Esperança e Dois Irmãos e dá outras providências. Visualizar
872/2018
29/10/2018

Legislação

Leis Denomina nome de: Escola Municipal Cícero Lopes da Silva, em Fontes da Aldeia e dá outras providências. Visualizar
873/2018
09/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
874/2018
22/11/2018

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
875/2018
22/11/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na comunidade do Rosarinho e Desterro e dá outras providências. Visualizar
877/2018
06/12/2018

Legislação

Leis Institui feriado no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
878/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Declara como patrimônio natural, ambiental, cultural, a fonte de água mineral, em São Severino dos Ramos e dá outras providências. Visualizar
879/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Declara como patrimônio cultural, imaterial às Festividades Religiosa de São Sebastião e dá outras providências. Visualizar
880/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua João da Mata da Silva, na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
881/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no loteamento Colinas de Santa Fé, na comunidade de Chã de Onça e dá outras providências. Visualizar
882/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas do bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
885/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a iluminação pública em loteamentos fechados - altera dispositivos da Lei nº 786/2017. Visualizar
886/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Institui o bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
887/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Institui o Programa de Iniciação Científica Municipal - PICM, no âmbito do município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
888/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013) e dá outras providências. Visualizar
003/2018
05/12/2018

Legislativo

Moção Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Rosa. Visualizar
S/N
08/08/2018

Legislativo

Parecer das Comissões Dispõe sobre o parecer do processo administrativo inerente a prestação de contas da Prefeitura Municipal do Paudalho, relativa ao exercício de 2008. Visualizar
08/2018
11/06/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Conselho Municipal de Educação do Paudalho - CME, revoga a Lei nº 569/2006 e dá outras providências. Visualizar
09/2018
12/06/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Concede o auxílio alimentação ao guarda municipal no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
10/2018
12/06/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Concede aumento aos profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências. Visualizar
11/2018
20/06/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza os tomadores de financiamento rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Paudalho-PE, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido Fundo para liquidar e/ou repactuar e/ou renegociar operações com base nas Leis nº 13.340/2016 e nº 13.606/2018 e dá outras providências. Visualizar
12/2018
04/07/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e 827/2018 e dá outras providências. Visualizar
13/2018
24/07/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera dispositivo da Lei Municipal nº 806/2017 e dá outras providências. Visualizar
016/2018
30/08/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
017/2018
30/08/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018.2) e dá outras providências. Visualizar
018/2018
14/09/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
173/2018
28/12/2018

Atos Oficiais

Portarias Concede férias coletivas aos servidores público do Poder Legislativo. Visualizar
131/2018
23/08/2018

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o relator, o membro e o suplente para elaboração para elaboração dos pareceres ao projeto de lei. Visualizar
021/2018
26/12/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a iluminação pública em loteamentos fechados - altera dispositivos da Lei nº 786/2017. Visualizar
022/2018
03/12/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
024/2018
03/12/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013) e dá outras providências. Visualizar
27/2018
23/04/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas na Butanha, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
29/2018
16/03/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Institui a todas as instituições públicas e privadas de educação do município a fazerem a execução do Hino Nacional, Hino de Pernambuco e Hino de Paudalho no mínimo uma vez por semana. Visualizar
30/2018
28/05/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de Rua Vereador Duda Machado e dá outras providências. Visualizar
31/2018
12/07/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas na Comunidade do Rosarinho e dá outras providências. Visualizar
32/2018
20/07/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome da Unidade Básica da Saúde - UBS/Primavera e dá outras providências. Visualizar
33/2018
22/07/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas na Comunidade da Chã do Conselho e dá outras providências. Visualizar
34/2018
30/07/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas nas localidades do Cajueiro Claro e Chã Alegre e dá outras providências. Visualizar
35/2018
13/08/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
36/2018
13/08/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Institui feriado no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
37/2018
20/08/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de Rua José de Alencar Almeida, em Belém. Visualizar
38/2018
17/09/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas nas comunidades da Vila Esperança; Nova Esperança e Dois Irmãos e dá outras providências. Visualizar
39/2018
17/09/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Altera o artigo 48 da Lei Municipal nº 710/2013 para conceder isenção ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos idosos proprietários de imóveis no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
40/2018
24/09/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de: Escola Municipal Cícero Lopes da Silva, em Fontes da Aldeia e dá outras providências. Visualizar
41/2018
24/09/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica o Poder Executivo Municipal incumbido a criar o Banco Municipal de Materiais de Construção, no município do Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
42/2018
08/10/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas na vila Asa Branca e dá outras providências. Visualizar
43/2018
12/10/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas na comunidade do Rosarinho e Desterro e dá outras providências. Visualizar
44/2018
16/11/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
45/2018
19/11/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Institui o “ Dia Municipal de Combate ao Diabetes" no calendário oficial de eventos do município. Visualizar
46/2018
19/11/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina nome de ruas no loteamento Colinas de Santa Fé, na comunidade de Chã de Onça e dá outras providências. Visualizar
48/2018
22/11/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Declara como patrimônio cultural, imaterial às Festividades Religiosa de São Sebastião e dá outras providências. Visualizar
49/2018
22/11/2018

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Declara como patrimônio natural, ambiental, cultural, a fonte de água mineral, em São Severino dos Ramos e dá outras providências. Visualizar
05/2018
19/07/2018

Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorífico, e dá outras providências. Visualizar
06/2018
12/10/2018

Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico Sra. Claudia Maria Povoleri Fuchs, e dá outras providências. Visualizar
07/2018
16/10/2018

Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico Sra. Genice de Oliveira Lima, e dá outras providências. Visualizar
001/2018
09/11/2018

Legislativo

Projeto de Emenda Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal capítulo que trata da Advocacia Pública Municipal, e dá outras providências. Visualizar
01/2018
10/10/2018

Legislativo

Projeto de Emenda Emenda Parlamentar aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
02/2018
10/10/2018

Legislativo

Projeto de Emenda Emenda Parlamentar aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
04/2018
10/10/2018

Legislativo

Projeto de Emenda Emenda Modificativa aos elementos do anexo 07, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
01/2018
09/08/2018

Legislativo

Projeto de Emenda Emenda Aditiva que institui o Conselho Municipal de Educação do Paudalho - CME. Visualizar
03/2018
10/10/2018

Legislativo

Projeto de Emenda Emenda Parlamentar aos elementos do anexo 07, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
05/2018
10/10/2018

Legislativo

Projeto de Emenda Emenda Modificativa aos elementos do anexo 07, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
03/2018
08/08/2018

Legislativo

Projeto de Resolução Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado para REJEITAR a Prestação de Contas do Ex-Prefeito, SR. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, relativa ao exercício financeiro de 2008. Visualizar
04/2018
30/10/2018

Legislativo

Projeto de Resolução Institui no âmbito municipal a honraria policial, guarda municipal e guarda de trânsito destaque do ano e dá outras providências. Visualizar
02/2018
11/06/2018

Legislativo

Projeto de Emenda Inclui na Lei Orgânica Municipal capítulo que trata da Advocacia Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
02/2018
18/09/2018

Legislativo

Resolução Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
03/2018
20/09/2018

Legislativo

Resolução O Conselho Municipal dos Direitos da População - LGBT, resolve prorrogar o mandato de seus membros até dezembro 2018. Visualizar
01/2023
22/02/2023

Legislativo

Resolução Tabela e Normal que fixa as Diárias dentro do País. SALIENTAMOS QUE NOSSA LEGISLAÇÃO NÃO CONTEMPLA DIÁRIAS PARA VIAGENS AO EXTERIOR DO PAÍS. Visualizar
04/2018
31/10/2018

Legislativo

Resolução O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município do Paudalho-PE, resolve prorrogar o mandato de seus membros até 31/12/2018. Visualizar
10/2018
16/02/2018

Legislativo

Resolução Institui o Programa de Estágio Não-Remunerado no âmbito da Câmara Municipal e estabelece outras providências. Visualizar
11/2018
05/03/2018

Legislativo

Resolução Regulamenta a concessão de diárias e fixa os valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paudalho/PE. Visualizar
12/2018
23/08/2018

Legislativo

Resolução Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado para REJEITAR a Prestação de Contas do Ex-Prefeito, SR. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, relativa ao exercício financeiro de 2008. Visualizar
02/2018
04/12/2018

Atos Oficiais

Veto Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2018. Visualizar
03/2018
26/12/2018

Atos Oficiais

Veto Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2018. Visualizar
01/2017
19/10/2017

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico a Sr. Francismar Mendes Pontes, e dá outras providências. Visualizar
02/2017
25/10/2017

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico a Jornalista e Radialista Severino Ramos Pereira da Silva, e dá outras providências. Visualizar
03/2017
25/10/2017

Legislativo

Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico ao Escritor Marcelo Peixoto, e dá outras providências. Visualizar
01/2017
25/10/2017

Legislativo

Emenda Altera a redação do artigo 33, § 1º, inciso XI, do art. 40; art. 72; revoga o inciso I, do § 7º, do art. 48; todos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Visualizar
01/2017
02/02/2017

Legislativo

Resolução Altera a redação do art. 97º da Resolução nº 08/1990 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho. Visualizar
02/2017
23/03/2017

Legislativo

Resolução Altera a redação do art. 116º da Resolução nº 08/1990 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho. Visualizar
05/2017
03/08/2017

Legislativo

Resolução Altera e adita a redação do art. 35º da Resolução nº 08/1990 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho. Visualizar
07/2017
28/09/2017

Legislativo

Resolução Institui a Medalha do Mérito Educacional, no âmbito da Câmara Municipal do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
89/2017
26/05/2017

Atos Oficiais

Portarias Convoca vereadores da Câmara Municipal do Paudalho para eleição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o biênio de 2019/2020. Visualizar
767/2017
02/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
769/2017
02/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Paudalho, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. Visualizar
770/2017
16/03/2017

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionados da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras Providências. Visualizar
771/2017
21/03/2017

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2017) e dá outras providências. Visualizar
772/2017
21/03/2017

Legislação

Leis Institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os rendimentos pagos mediante alvará, precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), a título de honorários advocatícios ou periciais, contratuais ou sucumbenciais, em cumprimento de decisão judicial ou homologação de acordo, retido na fonte pela instituição financeira ou pela administração pública responsáveis pelo pagamento no município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
773/2017
21/03/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
774/2017
09/05/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sementes, mudas e assistência técnica aos agricultores inscritos no Programa denominado “Plantando Vida” e dá outras providências. Visualizar
775/2017
12/06/2017

Legislação

Leis Renomeia as localidades “Loteamento Bobocão I; Loteamento Bobocão II; Loteamento Butanha; Entra Apulso e Vila Esperança como Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
776/2017
22/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Autarquia de Trânsito e Transporte de Paudalho - ATTP, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
777/2017
21/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a remuneração dos servidores do município do Paudalho e altera as Leis nº 542/2004 e 637/2009. Visualizar
778/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre concessão de isenção aos empreendimentos habitacionais, dirigidos exclusivamente ao “Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”, no âmbito do Município de Paudalho. Visualizar
779/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Denomina nome de avenida Nestor Bezerra de Arruda na localidade do Engenho Orá e dá outras providências. Visualizar
780/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Elinaldo Gonzaga do Nascimento e dá outras providências. Visualizar
781/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio da Silva Valente e dá outras providências. Visualizar
782/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Paudalho-PE e adota outras providências. Visualizar
783/2017
14/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Paudalho e altera aa leis municipais nº 544/2005 e nº 639/2009. Visualizar
784/2017
31/08/2017

Legislação

Leis Altera a redação da Lei Municipal nº 574, de 11 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
785/2017
05/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018, e dá outras providências. Visualizar
786/2017
18/09/2017

Legislação

Leis Regulamenta a aprovação de projetos de loteamentos fechados e abertos para fins residenciais, na zona urbana do município de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
787/2017
18/09/2017

Legislação

Leis Institui o Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
788/2017
29/09/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditamento para abertura e manutenção de agências de Correios Comunitárias com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. Visualizar
789/2017
29/09/2017

Legislação

Leis Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
790/2017
29/09/2017

Legislação

Leis Institui a "Semana de Incentivo ao Ciclismo" no município do Paudalho-PE, e dá outras providências. Não informado
791/2017
09/10/2017

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município para débitos acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Visualizar
792/2017
17/10/2017

Legislação

Leis Concede isenção de IPTU, a pessoas com deficiência; altera a Lei nº 710/2013 (Código Tributário Municipal); permite a dação em pagamento de imóveis para fins de ITBI e outros tributos, nos parâmetros da Lei Federal nº 13.259/2016; concede incentivo na quota-parte do IPVA e dá outras providências. Visualizar
793/2017
17/10/2017

Legislação

Leis Altera a Lei nº 710/2013 - Código Tributário Municipal; institui substituição tributária e dá outras providências. Visualizar
794/2017
17/10/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do municipal e dá outras providências. Visualizar
796/2017
18/10/2017

Legislação

Leis Fixa os parâmetros para isenção do IPTU a entidades sem fins lucrativos. Visualizar
797/2017
18/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reaproveitamento de alimentos não consumidos e dá outras providências. Visualizar
798/2017
18/10/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadro Poliesportiva do Pátio Beira-Rio Edvaldo Pereira de Melo e dá outras providências. Visualizar
799/2017
19/10/2017

Legislação

Leis Incentiva o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - "inter vivos". Visualizar
800/2017
26/10/2017

Legislação

Leis Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. Visualizar
801/2017
06/11/2017

Legislação

Leis Cria e delimita a Rua Francisco Carneiro, do Loteamento Santa Tereza, em lugar da primeira travessa do Loteamento Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
802/2017
06/11/2017

Legislação

Leis Denomina a Rua Pedro de Lima na localidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
803/2017
06/11/2017

Legislação

Leis Denomina o Centro de Parto e Obstetrícia de Gabrielly Ramos e dá outras providências. Visualizar
804/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Agripino Jerônimo Correia, na localidade do Engenho Orá, e dá outras providências. Visualizar
805/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva de Guadalajara de Antônio Cândido Ferreira e dá outras providências. Visualizar
806/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria da carreira dos docentes do município de Paudalho. Visualizar
807/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Altera a Lei nº 710, de 21 de novembro de 2013 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
808/2017
30/11/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva da Chã do Pinheiro de Edson da Silva Belchior (Delson) e dá outras providências. Visualizar
810/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. Visualizar
811/2019
19/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer, turismo, atividade cívica e demais interesse público. Visualizar
812/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
814/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Introduz alterações na Lei nº 710/2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Visualizar
815/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Altera os anexos do Código Tributário Municipal Lei n° 710/2013 e dá outras providências. Visualizar
01/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores do Engenho Cajueiro Claro, Chã Alegre e adjacências e dá outras providências. Visualizar
02/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Denomina ruas de área conhecida como "Sítio Mussurepe", na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
03/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 711/2013, e dá outras providências. Visualizar
04/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Denomina de Rua Augusto Claudino Filho, a rua popularmente conhecida como Rua da Serraria, localizada na comunidade de Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
05/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização do Poder executivo a doar terreno e dá outras providências. Visualizar
06/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Fica denominada Praça Edy Nelson Arruda Azevedo, localizada no centro da comunidade da usina Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
08/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Denomina Praça do Cruzeiro Inaldo Feliciano Guerra e dá outras providências. Visualizar
759/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho em cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. Visualizar
760/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Atualiza os valores do Anexo X da Lei Municipal nº 542/2004 em cumprimento a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo e dá outras providências. Visualizar
761/2016
17/03/2016

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos Servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
762/2016
28/06/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
764/2016
12/07/2016

Legislação

Leis Atualiza os valores do Anexo III da Lei Municipal nº 568/2006 e dá outras providências. Visualizar
765/2016
12/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Pública de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
766/2016
12/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
09/2016
23/09/2016

Legislativo

Emenda Acrescenta o Art.153, 153-A e 153-B, da Lei Municipal 507/2001 de que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
737/2015
02/04/2015

Legislação

Leis Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho em cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. Visualizar
739/2015
28/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
741/2015
28/05/2015

Legislação

Leis Denomina Rua Gibaldo Carneiro de França no loteamento Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
742/2015
28/05/2015

Legislação

Leis Denomina a Escola Municipal Elidian Cássia Florentino de Souza Melo, da localidade loteamento Primavera. Visualizar
743/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Fica denominada de Maria das Dores dos Santos Souza, a Academia de Saúde localizada na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
744/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Denomina Rua Manoel Pereira do Nascimento, localizada na Vila Santa Mônica neste município e dá outras providências. Visualizar
745/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Altera dispositivos das Leis Municipais n° 542, de 29 de dezembro de 2004, n° 562, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
746/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Fundação Escola Municipal de Administração Pública de Paudalho - FEMAP e dá outras providências. Visualizar
748/2015
14/07/2015

Legislação

Leis Altera o Anexo XV do Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013), e dá outras providências. Visualizar
749/2015
14/07/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
750/2015
15/07/2015

Legislação

Leis Denomina Colégio Municipal Carmen Pinheiro Campos Gouveia o Colégio Municipal de Paudalho, conhecido como CMP e dá outras providências. Visualizar
751/2015
28/08/2015

Legislação

Leis Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 750/2015 e dá outras providências. Visualizar
755/2015
30/11/2015

Legislação

Leis Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Paudalho. Visualizar
756/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2016, e dá outras providências. Visualizar
757/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
758/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Paudalho, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. Visualizar
17/2015
18/11/2015

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências.