AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - FMS
Publicado em: 07/08/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 - TERMO DE ADESÃO Nº 001/2025 - FMS
PROCESSO DE ADESÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO MÉDICO HOSPITALAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES.
O MUNICIPIO DE PAUDALHO- PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.868.234/0001-02, com sede localizado na Praça Pedro Coutinho, 18 – Centro – Paudalho – PE, elenca as razões abaixo, visando fundamentar a presente Adesão à Ata de Registro de Preço nº 01/2025, Pregão Eletrônico nº 007/2024, realizado pelo Município de Itabirinha/MG;
CONSIDERANDO o que consta no Processo de Adesão, que vislumbra a contratação das empresas COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 08.648.188/0001-90, pelo instituto de Adesão à Ata de Registro de Preços fundamentada no art. 86, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a Ata de Registro de Preço nº 01/2025, Pregão Eletrônico nº 007/2024, com a empresa COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 08.648.188/0001-90, disponibiliza o objeto de forma mais vantajosa em relação aos preços praticados pelo mercado estadual, conforme justificativa de vantajosidade constantes nos autos;
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico, opinou pela possibilidade jurídica de adesão à Ata de Registro de Preço nº 01/2025, com a empresa COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 08.648.188/0001-90;
CONSIDERANDO, que o Processo de Adesão, contém toda a documentação exigida para adesão à Ata de Registro de Preço nº 01/2025, com a empresa COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 08.648.188/0001-90;
RESOLVE, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, expedir Termo de Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2025, com a finalidade de contratar a empresa:
COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA com sede na Rua Caviúna, nº 200, Bairro Alto Boa Vista, Patos de Minas – MG, nos valores de R$ 144.000,00 (Cento e Quarenta e Quatro mil reais), para AQUISIÇÃO APARELHO MÉDICO HOSPITALA, tendo em vista que se amolda aos imperativos legais pertinentes.
Paudalho, 07 de Agosto de 2025.
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Maria Lúcia Matias Ferreira
Secretária Municipal de Saúde
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