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PAUDALHO - PE

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FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 01/07/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
s/n
12/12/2023

Patrimonial

Relação de Veículos do Patrimônio Disponível link: http://pmpaudalho.cetecpublica.com.br:8079/transparencia/?AcessoIndividual=lnkVeiculos Visualizar
s/n
12/12/2023

Patrimonial

Relação dos Bens Imóveis do Município Disponível link: http://pmpaudalho.cetecpublica.com.br:8079/transparencia/?AcessoIndividual=lnkImoveis Visualizar
s/n
12/12/2023

Patrimonial

Relação dos Bens Patrimoniais Disponível link: http://pmpaudalho.cetecpublica.com.br:8079/transparencia/?AcessoIndividual=lnkOutrosBens Visualizar
s/n
12/12/2023

Patrimonial

Relação de bens Intangíveis Disponível link: http://pmpaudalho.cetecpublica.com.br:8079/transparencia/?AcessoIndividual=lnkIntangiveis Visualizar
898/2019
25/04/2019

Acesso à Informação

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527/2011. Visualizar
021/2020
15/10/2020

Legislação

Lei Orgânica Municipal Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
s/n
25/06/2015

Educação

Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Educação - PME ( 2015 a 2025). Visualizar
s/n
16/12/2021

Educação

Relatório Conferência Municipal Relatório Conferência Municipal ( 2016 a 2021). Visualizar
342/2023
13/12/2023

LGPD

Norma de Regulamentação da LGPD Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei de Proteção de Dados Pessoa. (LGPD) Visualizar
2022-2025
03/01/2022

Saúde

Plano Municipal de Saúde Plano Municipal de Saúde ( 2022 - 2025) Visualizar
2018-2021
31/08/2019

Saúde

Plano Municipal de Saúde Plano Municipal de Saúde ( 2018- 2021) Visualizar
2018
01/09/2019

Saúde

Programação Anual de Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - Exercício 2018 Visualizar
2019
05/12/2018

Saúde

Programação Anual de Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - Exercício 2019 Visualizar
2020
02/09/2020

Saúde

Programação Anual de Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - Exercício 2020 Visualizar
2021
25/10/2021

Saúde

Programação Anual de Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - Exercício 2021 Visualizar
2019
26/04/2024

Saúde

Relatório de Gestão Municipal da Saúde Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2019 Visualizar
2020
29/04/2024

Saúde

Relatório de Gestão Municipal da Saúde Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2020 Visualizar
2021
30/04/2024

Saúde

Relatório de Gestão Municipal da Saúde Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2021 Visualizar
2022
14/12/2022

Saúde

Programação Anual de Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - Exercício 2022 Visualizar
2023
07/08/2023

Saúde

Programação Anual de Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - Exercício 2023 Visualizar
2022
02/05/2024

Saúde

Relatório de Gestão Municipal da Saúde Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2022 Visualizar
s/n
16/05/2024

Educação

Critérios de Priorização de Acesso as Unidades Escolares Critérios de Priorização de Acesso as Unidades Escolares ( Exercício 2024). Visualizar
2024
16/05/2024

Educação

Lista de espera em Creches Lista de espera em creches públicas (Creche e Pré-Escola Municipal Leonel Francisco Soares) Visualizar
2024
30/04/2024

Educação

Número de Vagas Existentes em cada unidade escolar Número de vagas existentes em cada unidade escolar (CRECHES) Visualizar
091/2019
13/08/2019

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
2022
17/03/2022

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação Tabela de Diárias Conforme Legislação - 2022 Visualizar
2020
18/05/2023

Legislativo

Resultado do julgamento das contas do chefe do poder executivo pelo poder legislativo Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo- Contas de Governo 2020. Visualizar
2015
28/10/2020

Legislativo

Resultado do julgamento das contas do chefe do poder executivo pelo poder legislativo Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo- Contas de Governo 2015. Visualizar
2014
04/02/2020

Legislativo

Resultado do julgamento das contas do chefe do poder executivo pelo poder legislativo Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo- Contas de Governo 2014. Visualizar
2008
23/08/2018

Legislativo

Resultado do julgamento das contas do chefe do poder executivo pelo poder legislativo Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo- Contas de Governo 2008 Visualizar
238/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
240/2022
21/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
248/2022
17/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no ambito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
250/2022
23/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e instituí a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância. Visualizar
257/2022
02/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do irnóvel que especifica, para fins de utilidade pública. Visualizar
260/2022
29/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara como situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência" nas áreas do Município de Paudalho-PE , afetadas pelas fortes chuvas que ocasionaram inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos nos últimos dias no Estado do Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
264/2022
06/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. Visualizar
267/2022
07/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
276/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do NúcIeo Urbano Informal Consolidado (NUIC), delegando à secretaria municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente a realização das etapas da (REURB-S), com fundamento no art. 131; o art. 32 da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Visualizar
277/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação de itens religiosos pertencentes à Igreja de São Severino dos Ramos, em complemento ao Decreto n° 249, de 17 de março de 2022, que desapropriou imóveis para fins de interesse social, objetivando a criação do complexo turístico religioso de São Severino dos Ramos. Visualizar
279/2022
10/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Sr. Flávio Xavier de Lira, ex-vice prefeito municipal. Visualizar
238/2022
07/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto 238/2022. Visualizar
265/2022
31/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto 265/2022. Visualizar
176/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
178/2021
07/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do imóvel que especifíca, para fins de utilidade pública. Visualizar
179/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, para os serviços específicos, e dá outras providências. Visualizar
185/2021
25/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Direito administrativo. Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que especifica, e dá outras providências. Visualizar
186/2021
25/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Direito Administrativo. Declaração de Desafetação de 01 via, para fins de abertura de nova rua com ampliação no sistema viário do Loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá outras providências. Visualizar
187/2021
31/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Acata o Decreto Estadual 50.485 de 30 de março de 2021 e o Decreto Estadual 50.470 de 15 de março 2021 e dispõe sobre os horários de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
189/2021
19/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências. Visualizar
195/2021
14/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Atualiza valor da bolsa tutor, Programa Institucional para a Educação Básica no Âmbito da secretaria municipal de educação no município de Paudalho-PE. Visualizar
199/2021
28/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantém a declaração de situação normal como "Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município de Paudalho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
200/2021
01/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
202/2021
05/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 89, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
203/2021
05/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara zona de perímetro urbano no Município de Paudalho-PE, e demais providências. Visualizar
205/2021
12/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
206/2021
15/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
207/2021
15/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Altera o Anexo único do Decreto 072/2019 e dá outras providências. Visualizar
208/2021
29/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Institui a separação e procedimento de coleta de resíduos recicláveis descartados por todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
220/2021
21/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025 no município do Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
221/2021
22/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do menor Mateus da Silva - estudante da Escola Municipal Maria de Fátima do municipio de Paudalho-PE. Visualizar
223/2021
28/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29de junho de 2020, que dispõe sobre acões emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, e dá outras providências. Visualizar
224/2021
28/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação do Paudalho e coordenação da IV Conferência Municipal de Educação. Visualizar
232/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Paudalho-PE, e determina os procedimentos de controle para as rotinas da frota e transporte municipal, e dá outras providências. Visualizar
236/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar do exercício de 2021. Visualizar
237/2021
23/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantém a declaração de situação anormal como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de Paudalho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
209/2021
29/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto 209/2020. Visualizar
107/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
108/2020
10/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária da secretaria municipal de saúde e da secretaria de desenvolvimento e assistência social. Visualizar
110/2020
22/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Paudalho, no período eleitoral do ano de 2020. Visualizar
111/2020
22/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante o Ciclo do Carnaval-2020 realizado do município do Paudalho-PE. Visualizar
112/2020
07/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre regulamentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Paudalho-PE, da Lei Municipal 929/2019, de 13 de novembro de 2019, que institui a Bolsa de Incentivo aos Medalhistas de Olimpíadas Municipais - BIMOM, no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
115/2020
14/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o anexo único do Decreto n° 072/2019. Visualizar
118/2020
03/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia na forma da Lei Federal n° 10.520/02 e dá providências correlatas. Visualizar
119/2020
03/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns prevista na Lei Federal n° 10.520/02 e dá providências correlatas. Visualizar
120/2020
04/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Institui a utilização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, no âmbito do Poder Executivo do município de Paudalho-PE. Visualizar
122/2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, no município de Paudalho, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme a Lei Federal n° 13.979/2020 e o Decreto Estadual n° 48.809/2020. Visualizar
123/2020
20/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a convocação de todos os colaboradores da administração pública municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Visualizar
124/2020
23/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre as medidas necessárias para o atedimento a população, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
129/2020
13/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 2º, do Decreto Municipal n° 127/2020, a respeito dos Contratos de Estagiários. Visualizar
130/2020
29/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreta medidas temporárias, em face da pandemia do Covid-19, para os supermercados, mercadinhos, pátio de feira e mercado público, no território do Paudalho. Visualizar
131/2020
29/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 4º, do Decreto Municipal n° 127/2020, a respeito dos Contratos de Tutores. Visualizar
135/2020
15/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal 127 de 03 de Abril de 2020, que define medidas temporárias referentes aos Contratos de Excepcional Interesse Público e Contratos de Estagiários do município de Paudalho-PE, em face da Calamidade Pública, reconhecida no Decreto Legislativo (ALEPE) n° 49, de 31 de março de 2020. Visualizar
136/2020
20/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Construção Civil, Concessionários de Serviços Públicos, e Prestação de Serviços Públicos, em face do Decreto Municipal 125 de 26 de Março de 2020, do Decreto Legislativa (ALEPE) n° 49, de 31 de março de 2020 que reconhece Calamidade Pública no âmbito do município de Paudalho-PE e o Decreto Estadual n° 48.834 de 20 de Março de 2020. Visualizar
137/2020
27/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece normas para os comerciantes-ambulantes de Paudalho, em face do COVID-19. Visualizar
140/2020
08/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Proíbe o acendimento de fogueiras e comercialização de Jogo de artificio, no período das festividades juninas e enquanto perdurar a situação de pandemia do COVID-19. Visualizar
141/2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. Visualizar
142/2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. Visualizar
143/2020
15/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento da Senhora Maria Alice Viana, mãe do Vice-Prefeito André Nunes Viana. Visualizar
144/2020
16/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins neste município, no período de enfrentamento a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Visualizar
148/2020
02/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei n° 900/2019, autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio uniforme aos servidores de carreira da Lei n° 562/2005. Visualizar
151/2020
13/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Contribuição de Limpeza Pública (CLP) para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
152/2020
28/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário em virtude da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Visualizar
154/2020
17/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto n° 151/2020 e prescreve outras providências. Visualizar
158/2020
18/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 2º, I, do Decreto n° 149 de 03 de julho de 2020. Visualizar
173/2020
15/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre regulamentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Paudalho-PE, da Lei Municipal 886/2018, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município, e dá outras providências. Visualizar
174/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2020 no âmbito da Administração Direta e Indireta. Visualizar
175/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2021. Visualizar
045/2019
10/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
106/2019
27/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece a Programação Financeiro, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2020. Visualizar
105/2019
27/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. Visualizar
287/2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
294/2023
13/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Municipal n° 773/2017, que autoriza a doação de peixe às famílias em situação de vulnerabilidade social na "Semana Santa" e dá outras providências. Visualizar
295/2023
21/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o processo eletrônico, o número único de protocolo (NUP), o uso de assinatura eletrônica, no âmbito do poder executivo do município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
296/2023
23/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
297/2023
12/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe acerco do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do titularidade do município, consoante art. 158, I, CF. Visualizar
299/2023
28/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2023. Visualizar
307/2023
07/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o artigo 7°da Lei Municipal de n° 1.053 de 20 de outubro de 2022 para nomear o Conselho de Inspeção Sanitária e dá outras providências. Visualizar
309/2023
26/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências. Visualizar
313/2023
15/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC), delegando a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a regularização das etapas da (REURB-S), com fundamento no art. 13, inc. I; e Art. 32, da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Visualizar
315/2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Direito administrativo. Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que especifica, e dá outras providências. Visualizar
317/2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece novo prazo para Adesão ao Programa de Incentivo À Aposentadoria e dá outras providências. Visualizar
322/2023
15/09/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública sobre a atualização do Plano Plurianual 2024-2025, e Lei Orçamentária Anual 2024. Visualizar
082/2019
27/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitações através da modalidade pregão presencial. Revoga o decreto nº 23 de 10 de abril de 2006. Visualizar
083/2019
27/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Municipal do Paudalho. Revoga o Decreto N° 051 de 10 de setembro de 2006. Visualizar
084/2019
27/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica - pregão eletrônico - para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do município de Paudalho, Estado de Pernambuco. Visualizar
087/2019
16/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei n°900/2019, autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio uniforme aos servidores de carreira da Lei n°562/2005. Visualizar
089/2019
31/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
090/2019
07/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, o Comitê para a Criança e Adolescente em Risco - CRIAR do COMDICA. O Comitê Municipal do Programa Criança Feliz e o Comitê do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. Visualizar
091/2019
13/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
093/2019
13/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece prazo para nova adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria e dá outras providências. Visualizar
094/2019
22/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. Visualizar
096/2019
06/09/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o Exercício de 2020 e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018 - 2021 do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
324/2023
06/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 2023-2030 e dá outras providências. Visualizar
325/2023
11/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, vinculado à Secretaria Municipal da Chefia de Gabinete e dá outras providências. Visualizar
326/2023
20/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Convoca a 1ª Conferência de Cultura do Município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
333/2023
24/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre regulamentação para cadastramento e seleção de beneficiários para doação/cessão de direito real de uso de lotes no município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
337/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece luto oficial no Município de Paudalho-PE pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Machado. Visualizar
328/2023
13/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública, objetivando a implantação de um loteamento de urbanização específica para a construção de casas populares, cujos lotes de terreno serão destinados à população de baixa renda, através de outorga de concessão de direito real de uso, e que se enquadre nas condições e nos requisitos sociais de renda estabelecidos no programa habitacional de interesse social da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Paudalho; com fundamento no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal de 1988; art. 5º, §3°e §4°, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941; e Lei n° 574, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor do Município de Paudalho). Visualizar
342/2023
13/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018­ - Lei de proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Visualizar
344/2023
13/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2023 no âmbito da Administração Direta e Indireta. Visualizar
346/2023
28/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o regime de transição para aplicação da Lei n° 14.133/21 e a ultratividade as Leis n° 8.666/93, n° 10.520/2002 no âmbito da Administração Pública do Município de Paudalho/PE. Visualizar
348/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
349/2024
03/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante o Ciclo do Carnaval — 2024 realizado no município do Paudalho/PE. Visualizar
353/2024
26/02/2024

Atos Oficiais

Decretos Altera o Anexo único do Decreto 072/2019 e dá outras providências. Visualizar
357/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paudalho, no período eleitoral do ano de 2024. Visualizar
1061/2023
01/02/2023

Legislação

Leis Denomina o nome da Creche Municipal do Bairro de Belém de Creche Joana Ponciano da Silva. Visualizar
1062/2023
01/02/2023

Legislação

Leis Denomina o nome da Praça do Bairro de Belém de Praça José João da Silva. Visualizar
1064/2023
07/03/2023

Legislação

Leis Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Paudalho, em relação ao Agente de Contratação e altera a Lei Municipal n° 544/2005, e dá outras providências. Visualizar
1027/2022
17/02/2022

Legislação

Leis Atualiza o Salário-Mínimo pago no Município de Paudalho-PE e, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal n° 977/2021 e dá outras providências. Visualizar
1028/2022
17/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre alterações na Lei n° 710/2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Visualizar
1030/2022
25/02/2022

Legislação

Leis Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paudalho-PE para o exercício de 2022 em diante e dá outras providências. Visualizar
1031/2022
24/03/2022

Legislação

Leis Autoriza permuta de 01 (uma) área institucional por uma faixa de terra que atingirá parcialmente 03 (três) lotes de terreno, todos localizados no Loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá outras providências. Visualizar
1032/2022
28/03/2022

Legislação

Leis Institui a semana Pedagógica da Igualdade Racial e dá outras providências. Visualizar
1033/2022
27/04/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério público municipal da Educação Básica conforme a Lei Federal n° 11.736 de 2008, e dá outras providências. Visualizar
1036/2022
30/05/2022

Legislação

Leis Denomina Rua Gilma Félix da Silva, no loteamento Nova Guadalajara, no Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1037/2022
30/05/2022

Legislação

Leis Institui normas e procedimentos em consonância com a Resolução n° 119/2020, do Tribunal de Contas de Pernambuco. Visualizar
1038/2022
30/05/2022

Legislação

Leis Institui o dia municipal do APOIADOR ESCOLAR, sujeito fundamental para a inclusão física, comunicacional, social e pedagógica de pessoas com deficiência no espaço escolar, e dá outras providências. Visualizar
1049/2022
05/10/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação para aquisição de uniforme dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1050/2022
05/10/2022

Legislação

Leis Institui no calêndário de eventos oficiais do município de Paudalho a semana municipal da juventude e dá outras providências. Visualizar
976/2021
19/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio junto à secretaria de saúde do Estado disponibilizando a conveniada o Hospital Municipal de Paudalho-PE, em razão do cenário epidemiológico caracterizado pelo severo aumento dos casos confirmados da COVID-19 e da alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares do Estado de Pernambuco. Visualizar
977/2021
25/03/2021

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 827/2018 e n° 944/2020 e dá outras providências. Visualizar
978/2021
25/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
982/2021
14/05/2021

Legislação

Leis Denomina o nome de Rua Irmão Alfredo da Costa Macedo, a rua que liga o Estádio Eufrasão à Rua Manoel Severino de Andrade, localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
983/2021
14/05/2021

Legislação

Leis Denomina o nome de Rua Maria Margarida da Silva, a rua que dá acesso ao Estádio Eufrasão, no Bairro Guadalajara, e dá outras providências. Visualizar
985/2021
16/06/2021

Legislação

Leis Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Visualizar
986/2021
30/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
994/2021
15/09/2021

Legislação

Leis Institui o “Dia de Ação de Graças e da Oração" no calendário oficial do município e dá outras providências. Visualizar
995/2021
17/09/2021

Legislação

Leis Institui a Semana Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
996/2021
23/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências. Visualizar
997/2021
23/09/2021

Legislação

Leis Autoriza permuta de 03 (três) áreas institucionais por 31 (trinta e um lotes de terreno) e dá outras providências. Visualizar
998/2021
24/09/2021

Legislação

Leis Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas no âmbito do Município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
999/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Altera redação do artigo 3º da Lei 892/2019 de 14 de março de 2019, que institui no âmbito do município do Paudalho o “Programa Voluntário de Apoio Escolar”, para atender alunos da Rede Municipal de Ensino com Deficiências, Síndromes ou Mobilidade reduzida. Visualizar
1000/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
1001/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
1002/2021
04/10/2021

Legislação

Leis Institui o CENSO INCLUSÃO para a identificação e cadastramento de pessoas com deficiência no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1003/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Altera redação do § 1º artigo 10 e acrescenta § 3º, 4º, 5º e 6º, ao artigo 1º da Lei 914/2019 de 29 de agosto de 2019, que disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM. Visualizar
1004/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 944/2020 e n° 977/2021 e dá outras providências. Visualizar
1010/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
1011/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia da União ou do FPM, e dá outras providências. Visualizar
1012/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para fazer frente à contratação de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá providências. Visualizar
1013/2021
02/12/2021

Legislação

Leis Altera valores do Anexo II da Lei municipal n° 639, de 30 de dezembro de 2009 da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1015/2021
03/12/2021

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1017/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Acrescenta o Inc. IV a letra B do art.5° da Lei n. 776/2017, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Trânsito de Paudalho — ATTP. Cria a Gerência de Coleta, Controle e Análise Estatística de Trânsito. Visualizar
1018/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Altera redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 925/2019 de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do programa sopa família, e dá outras providências. Visualizar
1020/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Cria o programa de saneamento básico denominado de "FOSSA LIMPA” que visa executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos, a pessoas em situação de vulnerabilidade social do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1022/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Denomina o nome Avenida Irmã Jacira da Costa Macedo, que liga o Loteamento São Judas Tadeu (Tabaruna) a BR 408, no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1024/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Denomina nome da Praça Asa Branca e dá outras providências. Visualizar
1025/2021
21/12/2021

Legislação

Leis Denomina nome da Praça José Antunes Fagundes Filho localizada em frente ao Colégio Municipal Maria de Fátima e dá outras providências. Visualizar
942/2020
24/01/2020

Legislação

Leis Altera o inciso I do artigo 3º da Lei 890/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da secretaria municipal de educação no município de Paudalho. Visualizar
943/2020
24/01/2020

Legislação

Leis Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Paudalho no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER e dá outras providências. Visualizar
944/2020
24/01/2020

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal, fixada pela Lei Municipal n° 809/2017, n° 827/2018, n° 893/2019 e dá outras providências. Visualizar
945/2020
14/02/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Paudalho - CMJP e dá outras providências. Visualizar
946/2020
03/03/2020

Legislação

Leis Altera do artigo 5º ao 8º, da Lei n° 507/2001 e estabelece a caracterização do excepcional interesse público e dá outras providências. Visualizar
947/2020
18/03/2020

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
948/2020
12/05/2020

Legislação

Leis Renomeia as localidades do loteamento Santa Tereza, vila Asa Branca e Vila Santa Mônica, e dá outras providências. Visualizar
949/2020
03/06/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Ruas no Córrego do Fagundes, em Chã da Cruz e dá outras providências. Visualizar
950/2020
03/06/2020

Legislação

Leis Denomina nome a Rua José Joaquim de Santana, localizado na comunidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
951/2020
03/06/2020

Legislação

Leis Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Paudalho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar
952/2020
09/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre o fomento ao turismo e desenvolvimento local do micro e pequeno empreendedor através do incentivo a produção de cerveja artesanal no âmbito do município do Paudalho, estado de Pernambuco. Visualizar
953/2020
22/07/2020

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalespecial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
955/2020
18/09/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio Gonçalves de Freitas, no loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
957/2020
16/10/2020

Legislação

Leis Denomina nome a UBS(Unidade Básica de Saúde) Maria Xavier Moraes do Monte, localizado na comunidade de Belém e dá outras providências. Visualizar
958/2020
16/10/2020

Legislação

Leis Denomina nome a Rua José Moraes do Monte, locaiizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
959/2020
16/10/2020

Legislação

Leis Denomina como Carmem Pinheiro Ramos Campos Gouveia, a UBS focalizado no Bairro da Asa Branca e dá outras providências. Visualizar
960/2020
28/10/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
962/2020
29/10/2020

Legislação

Leis Denomina como UBS José Pinheiro Campos Gouveia, na localidade do Pau-do-Alho e dá outras providências. Visualizar
963/2020
29/10/2020

Legislação

Leis Denomina como UBS Edson da Silva Belchior (Deison), na localidade do Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
965/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Lourival Henrique Pascal, e dá outras providências. Visualizar
966/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Renomeia e determina a localidade do loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
967/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Denomina de Vila Monte das Oliveiras a comunidade estabelecido as margens da Rodovia BR-408, no sítio Orá e dá outras providências. Visualizar
968/2020
11/11/2020

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no Sítio Planalto (lotes Novo Ismael) na comunidade de Chã de Cruz neste município e dá outras providências. Visualizar
969/2020
18/11/2020

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. Visualizar
970/2020
18/11/2020

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Orlando da Silva, localizado na Butanha, no Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
971/2020
11/12/2020

Legislação

Leis Autoriza o desmembramento das secretarias municipais de turismo e de Cultura, e dá outras providências. Visualizar
972/2020
21/12/2020

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
973/2020
21/12/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
974/2020
21/12/2020

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na localidade da Vila do Monte das Oliveiras e dá outras providências. Visualizar
975/2020
30/12/2020

Legislação

Leis Convalida e consolida a Resolução n° 18/2020, de 4 de fevereiro de 2020, onde fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Paudalho para o período de 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
618/2009
15/07/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
889/2019
07/03/2019

Legislação

Leis Regulamenta a utilização no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Paudalho/PE, do Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho - IFGD, em conformidade com os pressupostos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF e dá outras providências. Visualizar
890/2019
28/02/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
891/2019
12/03/2019

Legislação

Leis Institui o “ Dia Municipal de Combate ao Diabetes" no calendário oficial de eventos do município. Visualizar
892/2019
14/03/2019

Legislação

Leis Institui no âmbito do município do Paudalho o “Programa Voluntário de Apoio Escolar”, para atender alunos da rede municipal de ensino com deficiência, síndromes ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. Visualizar
893/2019
28/03/2019

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017, 827/2018, a lei nº 859/2018 e dá outras providências. Visualizar
894/2019
28/03/2019

Legislação

Leis Inclui, no calendário oficial de eventos do município de Paudalho, o dia municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Visualizar
895/2019
04/04/2019

Legislação

Leis Altera o art. 1º caput e o art. 5º da Lei n° 873/2018, e dá outras providências. Visualizar
896/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Comunidade do Alto do Cruzeiro e dá outras providências. Visualizar
897/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Fixa o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Paudalho-PE, conforme Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
898/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais Emanadas da Lei Federal n° 12.527/2011. Visualizar
899/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Institui o Conselho Tutelar do Município de Paudalho, dispõe sobre seus parâmetros funcionamento e dá outras providências de acordo com as Resoluções CONANDA, e ainda, revoga a Lei Municipal nº 495, de 25 de setembro de 2001. Visualizar
901/2019
09/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o repasse financeiro aos blocos carnavalescos, maracatus, bois de carnaval, caboclinhos, escolas de samba e quadrilhas juninas, e dá outras providências. Visualizar
902/2019
09/05/2019

Legislação

Leis Renomeia de Bairro de Dois Irmãos, em lugar do Alto Dois Irmãos e dá outras providências. Visualizar
903/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Altera a lei n° 806, de 20 de novembro de 2017 - cria o programa incentivo à aposentadoria da carreira dos docentes do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
904/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Denomina nomes de Rua José Benedito Xavier (Irmão Zeca dos Tanques) na comunidade de Chã de Camila e dá outras providências. Visualizar
905/2019
24/05/2019

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Napoleão Cândido da Costa, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
906/2019
27/05/2019

Legislação

Leis Denomina nomes de ruas localizadas no Residencial Guadalajara I e II, e dá outras providências. Visualizar
907/2019
07/06/2019

Legislação

Leis Institui o programa adote uma praça no município de Paudalho/PE e dá outras providências. Visualizar
908/2019
07/06/2019

Legislação

Leis Denomina de Escola Municipal Eufrásio Campos Gouveia. Visualizar
909/2019
14/06/2019

Legislação

Leis Denomina nome a Quadra de Esportes pertencentes ao Colégio Municipal de Guadalajara (CMG) de Quadra de Esportes Leonardo Luiz Coutinho D’Angelo (Quadra Léo Coutinho) localizada em Guadalajara. Visualizar
910/2019
27/06/2019

Legislação

Leis Incentiva o pagamento de débitos tributários judiciais e extrajudiciais. Visualizar
911/2019
02/08/2019

Legislação

Leis Autoriza doação de imóvel público a COMPESA e dá outras providências. Visualizar
912/2019
20/08/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no centro da cidade do Paudalho, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
913/2019
20/08/2019

Legislação

Leis Altera as Leis Municipais n° 786/2017 e 787/2017, e dá outras providências. Visualizar
914/2019
29/08/2014

Legislação

Leis Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. 5º, da lei n° 792/2017 e dá outras providências. Visualizar
915/2019
06/09/2019

Legislação

Leis Institui, no município de Paudalho, o serviço de família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Visualizar
916/2019
27/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Paudalho. Visualizar
917/2019
03/10/2019

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio Rodrigues, localizado na Chã de Camila e dá outras providências. Visualizar
918/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020, e dá outras providências. Visualizar
919/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Denomina de Rua Leonardo Luiz Coutinho D’Ângelo a rua popularmente conhecida como a Rua do Dendê, localizada na comunidade da Usina Mussurepe, Paudalho e dá outras providências. Visualizar
920/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio Marinho à via principal na vila São Sebastião e dá outras providências. Visualizar
921/2019
18/10/2019

Legislação

Leis Declara como patrimônio cultural, material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro e dá outras providências. Visualizar
922/2019
18/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paudalho. Visualizar
923/2019
18/10/2019

Legislação

Leis Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. Visualizar
924/2019
25/10/2019

Legislação

Leis Adiciona o parágrafo único ao artigo 110 da lei 507, de 26 de dezembro de 2001. Visualizar
925/2019
25/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa Sopa Família, e dá outras providências. Visualizar
926/2019
25/10/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
927/2019
06/11/2019

Legislação

Leis Cria o Programa de Erradicação da Casa de Taipa no município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
928/2019
13/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
929/2019
13/11/2019

Legislação

Leis Institui a Bolsa de Incentivo aos Medalhistas de Olimpíadas Municipais - BIMOM, no âmbito do Município do Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
930/2019
21/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista — TEA, nas placas de atendimento prioritário. Visualizar
931/2019
21/11/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no alto da Bela Vista, na Santa Tereza e no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
932/2019
28/11/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
933/2019
28/11/2019

Legislação

Leis Declara como patrimônio material, cultural, religioso a Capela de Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências. Visualizar
934/2019
28/11/2019

Legislação

Leis Altera a denominação da Escola Municipal Chã de Capoeira, na Chã de Capoeira, para Escola Municipal Alcindo Lacerda e dá outras providências. Visualizar
935/2019
10/12/2019

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
936/2019
12/12/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
937/2019
12/12/2019

Legislação

Leis Institui o auxilio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Paudalho em competições esportivas oficiais. E premiação em competição local promovida pela a administração publica municipal, e dá outras providências. Visualizar
938/2019
20/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
939/2019
20/12/2019

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. Não informado
940/2019
30/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre os Imóveis de Preservação especiais, situados no município do Paudalho, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos, e dá outras providências. Visualizar
941/2019
30/12/2019

Legislação

Leis Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, no município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
818/2018
18/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a a instituição do Sistema Municipal de Ensino do Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
819/2018
15/03/2018

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outra providência. Visualizar
820/2018
16/03/2018

Legislação

Leis Denomina Rua Maria Júlia dos Santos Silva, no loteamento Belém e dá outras providências. Visualizar
821/2018
16/03/2018

Legislação

Leis Renomeia de bairro da Primavera, em lugar do loteamento Primavera I e II e dá outras providências. Visualizar
822/2018
16/03/2018

Legislação

Leis Altera a redação de dispositivo da Lei nº 778/2017 e dá outras providências. Visualizar
823/2018
02/04/2018

Legislação

Leis Institui o mês "Setembro Dourado", dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município do Paudalho. Visualizar
824/2018
26/04/2018

Legislação

Leis Denomina o campo municipal de Guadalajara como “Campo Municipal Eufrásio Campos Gouveia" (EUFRASÃO). Visualizar
825/2018
04/04/2018

Legislação

Leis Autoriza o município a fornecer dados dos Créditos Tributários a Unidades Cartorárias e dá outras providências. Visualizar
826/2018
05/04/2018

Legislação

Leis Declara como patrimônio cultural, religioso imaterial a Romaria de São Severino dos Ramos e dá outras providências. Visualizar
827/2018
05/04/2018

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e dá outras providências. Visualizar
828/2018
12/04/2018

Legislação

Leis Denomina nomes de logradouros nas localidades de Chã da Cruz e Jardim Planalto, e dá outras providências. Visualizar
829/2018
12/04/2018

Legislação

Leis Altera a denominação da Rua D, para Rua Manuel Ferreira Martins e dá outras providências. Visualizar
830/2018
19/04/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua à travessa do Cajá, de Rua Maria José Magalhães e dá outras providências. Visualizar
831/2018
19/04/2018

Legislação

Leis Denomina de Creche Leonel Francisco Soares a creche situada na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
832/2018
26/04/2018

Legislação

Leis Estabelece o dia 27 de julho, como a data da emancipação política do município do Paudalho. Visualizar
833/2018
03/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua José Apolônio dos Santos na localidade de Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
834/2018
03/05/2018

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
835/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João Bernardo da Silva na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
836/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João Monteiro de Azevedo na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
837/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João Mariano de Carvalho na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
838/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua à ladeira do cemitério, e trav. José Cornélio Vieira da Cunha e dá outras providências. Visualizar
839/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Extingue o cargo vago de Tesoureiro no Quadro de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 544/2005 e dá outras providências. Visualizar
840/2018
11/05/2018

Legislação

Leis Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 822/2018 e dá outras providências. Visualizar
841/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Pastor José Malaquias de Queiroz Pinto à rua principal na comunidade de Chã Alegre e dá outras providências. Visualizar
842/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Denomina a Rua João José da Silva na localidade de Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
843/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Propõe a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e altera a Lei Municipal nº 720/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. Visualizar
844/2018
24/05/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua as Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Vila São Sebastião, na Chã do Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
845/2018
06/06/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na localidade da Vila Esperança, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
846/2018
06/06/2018

Legislação

Leis Denomina nome de rua à subida da Boa Vista de Rua Luiz Antônio Guedes e dá outras providências. Visualizar
847/2018
18/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção - SAC, e dá outras providências. Visualizar
848/2018
18/06/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Maurino João da Silva, na Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
849/2018
04/07/2018

Legislação

Leis Denomina nome a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Paudalho, de Laura Bandeira de Melo e dá outras providências. Visualizar
850/2018
04/07/2018

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva da Av. Confederação do Equador de Alberto Roosevelt Cavalcanti de Azevedo e dá outras providências. Visualizar
851/2018
23/07/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Severino Oscar do Espírito Santo, na Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
852/2018
26/07/2018

Legislação

Leis Concede aumento aos profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências. Visualizar
853/2018
26/07/2018

Legislação

Leis Concede o auxílio alimentação ao guarda municipal no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
854/2018
26/07/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Butanha, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
855/2018
09/08/2018

Legislação

Leis Institui a todas as instituições publicas e privadas de educação do município a fazerem a execução do Hino Nacional, Hino de Pernambuco e Hino de Paudalho no mínimo uma vez por semana. Visualizar
856/2018
09/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Vereador Duda Machado e dá outras providências. Visualizar
857/2018
16/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na localidade da Portelinha, Chã do Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
858/2018
16/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Comunidade do Rosarinho e dá outras providências. Visualizar
859/2018
31/08/2018

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e 827/2018 e dá outras providências. Visualizar
860/2018
31/08/2018

Legislação

Leis Autoriza os tomadores de financiamento rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Paudalho-PE, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido Fundo para liquidar e/ou repactuar e/ou renegociar operações com base nas Leis nº 13.340/2016 e nº 13.606/2018 e dá outras providências. Visualizar
861/2018
31/08/2018

Legislação

Leis Denomina nome da Unidade Básica da Saúde - UBS, no bairro Primavera e dá outras providências. Visualizar
862/2018
12/09/2018

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Educação do Paudalho - CME, revoga a Lei nº 569/2006 e dá outras providências. Visualizar
863/2018
12/09/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na Comunidade da Chã do Conselho e dá outras providências. Visualizar
864/2018
18/09/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
865/2018
25/09/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas nas localidades do Cajueiro Claro e Chã Alegre e dá outras providências. Visualizar
866/2018
01/10/2018

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 806/2017 e dá outras providências. Visualizar
867/2018
01/10/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua José de Alencar Almeida, em Belém. Visualizar
870/2018
18/10/2018

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018.2) e dá outras providências. Visualizar
871/2018
29/10/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas nas comunidades da Vila Esperança; Nova Esperança e Dois Irmãos e dá outras providências. Visualizar
872/2018
29/10/2018

Legislação

Leis Denomina nome de: Escola Municipal Cícero Lopes da Silva, em Fontes da Aldeia e dá outras providências. Visualizar
873/2018
09/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
874/2018
22/11/2018

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal; e dá outras providências. Visualizar
875/2018
22/11/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas na comunidade do Rosarinho e Desterro e dá outras providências. Visualizar
877/2018
06/12/2018

Legislação

Leis Institui feriado no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
878/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Declara como patrimônio natural, ambiental, cultural, a fonte de água mineral, em São Severino dos Ramos e dá outras providências. Visualizar
879/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Declara como patrimônio cultural, imaterial às Festividades Religiosa de São Sebastião e dá outras providências. Visualizar
880/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Denomina nome de Rua João da Mata da Silva, na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
881/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no loteamento Colinas de Santa Fé, na comunidade de Chã de Onça e dá outras providências. Visualizar
882/2018
20/12/2018

Legislação

Leis Denomina nome de ruas do bairro da Primavera e dá outras providências. Visualizar
885/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a iluminação pública em loteamentos fechados - altera dispositivos da Lei nº 786/2017. Visualizar
886/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Institui o bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
887/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Institui o Programa de Iniciação Científica Municipal - PICM, no âmbito do município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
888/2018
26/12/2018

Legislação

Leis Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013) e dá outras providências. Visualizar
767/2017
02/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
769/2017
02/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Paudalho, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. Visualizar
770/2017
16/03/2017

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionados da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras Providências. Visualizar
771/2017
21/03/2017

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2017) e dá outras providências. Visualizar
772/2017
21/03/2017

Legislação

Leis Institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os rendimentos pagos mediante alvará, precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), a título de honorários advocatícios ou periciais, contratuais ou sucumbenciais, em cumprimento de decisão judicial ou homologação de acordo, retido na fonte pela instituição financeira ou pela administração pública responsáveis pelo pagamento no município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
773/2017
21/03/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
774/2017
09/05/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sementes, mudas e assistência técnica aos agricultores inscritos no Programa denominado “Plantando Vida” e dá outras providências. Visualizar
775/2017
12/06/2017

Legislação

Leis Renomeia as localidades “Loteamento Bobocão I; Loteamento Bobocão II; Loteamento Butanha; Entra Apulso e Vila Esperança como Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. Visualizar
776/2017
22/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Autarquia de Trânsito e Transporte de Paudalho - ATTP, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
777/2017
21/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a remuneração dos servidores do município do Paudalho e altera as Leis nº 542/2004 e 637/2009. Visualizar
778/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre concessão de isenção aos empreendimentos habitacionais, dirigidos exclusivamente ao “Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”, no âmbito do Município de Paudalho. Visualizar
779/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Denomina nome de avenida Nestor Bezerra de Arruda na localidade do Engenho Orá e dá outras providências. Visualizar
780/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Elinaldo Gonzaga do Nascimento e dá outras providências. Visualizar
781/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Antônio da Silva Valente e dá outras providências. Visualizar
782/2017
26/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Paudalho-PE e adota outras providências. Visualizar
783/2017
14/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Paudalho e altera aa leis municipais nº 544/2005 e nº 639/2009. Visualizar
784/2017
31/08/2017

Legislação

Leis Altera a redação da Lei Municipal nº 574, de 11 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
785/2017
05/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018, e dá outras providências. Visualizar
786/2017
18/09/2017

Legislação

Leis Regulamenta a aprovação de projetos de loteamentos fechados e abertos para fins residenciais, na zona urbana do município de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
787/2017
18/09/2017

Legislação

Leis Institui o Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
788/2017
29/09/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditamento para abertura e manutenção de agências de Correios Comunitárias com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. Visualizar
789/2017
29/09/2017

Legislação

Leis Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
790/2017
29/09/2017

Legislação

Leis Institui a "Semana de Incentivo ao Ciclismo" no município do Paudalho-PE, e dá outras providências. Não informado
791/2017
09/10/2017

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município para débitos acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Visualizar
792/2017
17/10/2017

Legislação

Leis Concede isenção de IPTU, a pessoas com deficiência; altera a Lei nº 710/2013 (Código Tributário Municipal); permite a dação em pagamento de imóveis para fins de ITBI e outros tributos, nos parâmetros da Lei Federal nº 13.259/2016; concede incentivo na quota-parte do IPVA e dá outras providências. Visualizar
793/2017
17/10/2017

Legislação

Leis Altera a Lei nº 710/2013 - Código Tributário Municipal; institui substituição tributária e dá outras providências. Visualizar
794/2017
17/10/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do municipal e dá outras providências. Visualizar
796/2017
18/10/2017

Legislação

Leis Fixa os parâmetros para isenção do IPTU a entidades sem fins lucrativos. Visualizar
797/2017
18/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reaproveitamento de alimentos não consumidos e dá outras providências. Visualizar
798/2017
18/10/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadro Poliesportiva do Pátio Beira-Rio Edvaldo Pereira de Melo e dá outras providências. Visualizar
799/2017
19/10/2017

Legislação

Leis Incentiva o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - "inter vivos". Visualizar
800/2017
26/10/2017

Legislação

Leis Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. Visualizar
801/2017
06/11/2017

Legislação

Leis Cria e delimita a Rua Francisco Carneiro, do Loteamento Santa Tereza, em lugar da primeira travessa do Loteamento Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
802/2017
06/11/2017

Legislação

Leis Denomina a Rua Pedro de Lima na localidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
803/2017
06/11/2017

Legislação

Leis Denomina o Centro de Parto e Obstetrícia de Gabrielly Ramos e dá outras providências. Visualizar
804/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Denomina nome de Rua Agripino Jerônimo Correia, na localidade do Engenho Orá, e dá outras providências. Visualizar
805/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva de Guadalajara de Antônio Cândido Ferreira e dá outras providências. Visualizar
806/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria da carreira dos docentes do município de Paudalho. Visualizar
807/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Altera a Lei nº 710, de 21 de novembro de 2013 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
808/2017
30/11/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva da Chã do Pinheiro de Edson da Silva Belchior (Delson) e dá outras providências. Visualizar
810/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. Visualizar
811/2019
19/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer, turismo, atividade cívica e demais interesse público. Visualizar
812/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
814/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Introduz alterações na Lei nº 710/2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Visualizar
815/2017
19/12/2017

Legislação

Leis Altera os anexos do Código Tributário Municipal Lei n° 710/2013 e dá outras providências. Visualizar
01/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores do Engenho Cajueiro Claro, Chã Alegre e adjacências e dá outras providências. Visualizar
02/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Denomina ruas de área conhecida como "Sítio Mussurepe", na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
03/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 711/2013, e dá outras providências. Visualizar
04/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Denomina de Rua Augusto Claudino Filho, a rua popularmente conhecida como Rua da Serraria, localizada na comunidade de Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
05/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização do Poder executivo a doar terreno e dá outras providências. Visualizar
06/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Fica denominada Praça Edy Nelson Arruda Azevedo, localizada no centro da comunidade da usina Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
08/2016
23/09/2016

Legislação

Leis Denomina Praça do Cruzeiro Inaldo Feliciano Guerra e dá outras providências. Visualizar
759/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho em cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. Visualizar
760/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Atualiza os valores do Anexo X da Lei Municipal nº 542/2004 em cumprimento a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo e dá outras providências. Visualizar
761/2016
17/03/2016

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos Servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
762/2016
28/06/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
764/2016
12/07/2016

Legislação

Leis Atualiza os valores do Anexo III da Lei Municipal nº 568/2006 e dá outras providências. Visualizar
765/2016
12/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Pública de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
766/2016
12/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
737/2015
02/04/2015

Legislação

Leis Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho em cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. Visualizar
739/2015
28/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
741/2015
28/05/2015

Legislação

Leis Denomina Rua Gibaldo Carneiro de França no loteamento Santa Tereza e dá outras providências. Visualizar
742/2015
28/05/2015

Legislação

Leis Denomina a Escola Municipal Elidian Cássia Florentino de Souza Melo, da localidade loteamento Primavera. Visualizar
743/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Fica denominada de Maria das Dores dos Santos Souza, a Academia de Saúde localizada na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
744/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Denomina Rua Manoel Pereira do Nascimento, localizada na Vila Santa Mônica neste município e dá outras providências. Visualizar
745/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Altera dispositivos das Leis Municipais n° 542, de 29 de dezembro de 2004, n° 562, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
746/2015
25/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Fundação Escola Municipal de Administração Pública de Paudalho - FEMAP e dá outras providências. Visualizar
748/2015
14/07/2015

Legislação

Leis Altera o Anexo XV do Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013), e dá outras providências. Visualizar
749/2015
14/07/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
750/2015
15/07/2015

Legislação

Leis Denomina Colégio Municipal Carmen Pinheiro Campos Gouveia o Colégio Municipal de Paudalho, conhecido como CMP e dá outras providências. Visualizar
751/2015
28/08/2015

Legislação

Leis Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 750/2015 e dá outras providências. Visualizar
755/2015
30/11/2015

Legislação

Leis Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Paudalho. Visualizar
756/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2016, e dá outras providências. Visualizar
757/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
758/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Paudalho, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. Visualizar
719/2014
08/04/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDPD e dá outras providências. Visualizar
720/2014
08/04/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. Visualizar
721/2014
08/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e dá outras providências. Visualizar
735/2014
24/12/2014

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
698/2013
23/05/2013

Legislação

Leis Reajusta vencimento e vantagens dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
704/2013
28/06/2013

Legislação

Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
709/2013
21/11/2013

Legislação

Leis Institui o cadastro de informação de inadimplentes da Fazenda Pública Municipal CADIN Municipal e dá outras providências. Visualizar
710/2013
21/11/2013

Legislação

Leis Institui o Código Tributário Municipal de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
711/2013
10/12/2013

Legislação

Leis Denomina ruas do bairro de Alto de Dois Irmãos, neste município e dá outras providências. Visualizar
712/2013
10/12/2013

Legislação

Leis Denomina Rua Rômulo Antônio da Silva, neste município e dá outras providências. Visualizar
713/2013
10/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Visualizar
692/2012
26/12/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
685/2012
31/08/2012

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Paudalho para o período 2013/2016 e dá outras providências. Visualizar
643/2010
14/06/2010

Legislação

Leis Declara de utilidade pública o Clube Estrela do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
615/2009
18/05/2009

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do Quadro de Efetivo e Comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
616/2009
28/05/2009

Legislação

Leis Cria crédito especial, altera Plano Plurianual e dá outras providências. Visualizar
617/2009
19/06/2009

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
618/2009
15/07/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
619/2009
08/07/2009

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 580/2007, dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar
624/2009
07/08/2009

Legislação

Leis Autoriza doação de área de terra ao Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
628/2009
29/10/2009

Legislação

Leis Reajusta por merecimento os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais. Visualizar
634/2009
17/12/2009

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
639/2009
30/12/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Poder Legislativo Municipal, altera os artigos 1º, 13,14, 15, 16, 17, 18 e 20; revoga o artigo 12 e inclui os 20A, 20B, 20C, 20D e 20F na Lei Municipal n° 544/2005 e dá outras providências. Visualizar
599/2008
03/03/2008

Legislação

Leis Altera os Anexos X, XII e XIV da Lei Municipal nº 542/2004 e dá outras providências. Visualizar
601/2008
26/03/2008

Legislação

Leis Declara de utilidade pública o "Clube Lenhadores do Paudalho" e dá outras providências. Visualizar
602/2008
26/03/2008

Legislação

Leis Determina o uso obrigatório de crachá de identificação por todos os servidores em atividade de fiscalização e dá outras providências. Visualizar
603/2008
26/03/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências. Visualizar
604/2008
18/06/2008

Legislação

Leis Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
607/2008
19/09/2008

Legislação

Leis Denomina de Rua Pastor Jonathas Braga, a Rua 01 da Vila da Asa Branca e dá outras providências. Visualizar
608/2008
25/09/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de imóvel público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
609/2008
25/09/2008

Legislação

Leis Cria o Programa Maternidade Cidadã e dá outras providências. Visualizar
610/2008
19/11/2008

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Visualizar
581/2007
30/04/2007

Legislação

Leis Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
582/2007
09/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Visualizar
583/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Autoriza doação de prédio público a União e dá outras providências. Visualizar
584/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI. Visualizar
585/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Cria incentivos fiscais aos empresários que doarem cestas de material escolar à crianças e jovens matriculados nas escolas públicas do nosso município. Visualizar
586/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Estabelece obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na rede internet editais de concorrência pública e dá outras providências. Visualizar
587/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Denomina de Rua Joanita Inácio da Silva, a Rua C, na Vila da Pista e dá outras providências. Visualizar
588/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Plano de Conservação e Avaliação da calho do Rio Capibaribe e dá outras providências. Visualizar
589/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Correios para suprir deficiência de carteiros no município e dá outras providências. Visualizar
590/2007
04/05/2007

Legislação

Leis Autoriza a administração pública municipal a firmar convênios com a iniciativa privada para manutenção de cursos profissionalizantes e dá outras providências. Visualizar
591/2007
28/05/2007

Legislação

Leis Denomina logradouro público municipal e dá outras providências. Visualizar
592/2007
18/07/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
593/2007
01/10/2007

Legislação

Leis Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
595/2007
29/11/2007

Legislação

Leis Declara de utilidade pública à "Organização Palavra da Vida". Visualizar
597/2007
12/12/2007

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contatar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Visualizar
563/2006
16/02/2006

Legislação

Leis Dá denominação de José Vieira Filho, à estação de tratamento d'água de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
564/2006
17/02/2006

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 544/2005 e dá outras providências. Visualizar
565/2006
08/03/2006

Legislação

Leis Denomina logradouro público municipal de "Avenida 08 de março", em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher", e dá outras providências. Visualizar
566/2006
24/03/2006

Legislação

Leis Institui obrigatoriedade que permite o acesso a portadores de deficiência em estabelecimentos comerciais, prédios públicos, logradouros e etc. e dá outras providências. Visualizar
567/2006
31/03/2006

Legislação

Leis Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
568/2006
31/03/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do município de Paudalho. Visualizar
569/2006
05/05/2006

Legislação

Leis Estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
570/2006
05/05/2006

Legislação

Leis Define as Obrigações de Pequeno Valor, prevista no §3º do art. 100 da Constituição Federal e os Precatórios Judiciais Excepcionados pelo "caput" do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Visualizar
571/2006
05/05/2006

Legislação

Leis Institui normas administrativas para a expedição de Certidão Negativas do Município do Paudalho - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
573/2006
12/06/2006

Legislação

Leis Institui normas administrativas gerais para dívida ativa da Fazenda Pública Municipal do município do Paudalho - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
574/2006
11/10/2006

Legislação

Leis Institui o Plano Diretor do Município de Paudalho. Visualizar
575/2006
20/10/2006

Legislação

Leis Estatui normas gerais de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
576/2006
15/12/2006

Legislação

Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
578/2006
27/12/2006

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Paudalho para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
579/2006
27/12/2006

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei nº 542/2004, aumentando o quantitativo de cargos de médico e reajustando o valor do ambulatório. Visualizar
580/2006
27/12/2006

Legislação

Leis Estrutura a profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 542/2004, possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006 e Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências. Visualizar
544/2005
07/03/2005

Legislação

Leis Altera a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
545/2005
04/04/2005

Legislação

Leis Reajusta vencimentos dos professores da educação infantil; eleva a carga horária dos professores da educação infantil e do ensino fundamental de 1ª a 4ª série; altera o art. 1ºda Lei Municipal nº 528/2003, no que se refere ao artigo 18º da Lei Municipal nº 495/2001, e dá outras providências. Visualizar
561/2005
30/12/2005

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
546/2005
18/05/2005

Legislação

Leis Cria no âmbito do município de Paudalho, o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Visualizar
547/2005
18/05/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a utilidade pública do Abrigo Cazuza Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
548/2005
30/05/2005

Legislação

Leis Reajusta os salários dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
549/2005
01/07/2005

Legislação

Leis Reajusta vencimentos do Magistério Municipal e dá outras providências. Visualizar
550/2005
09/09/2005

Legislação

Leis Denomina Cine Teatro Marco Camarotti o antigo Teatro Municipal e dá outras providências. Visualizar
551/2005
21/09/2005

Legislação

Leis Determina dia 30 de agosto Dia da Bandeira de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
552/2005
21/09/2005

Legislação

Leis Denomina logradouro público ou próprio municipal e dá outras providências. Visualizar
553/2005
21/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
554/2005
21/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Paudalho para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências. Visualizar
555/2005
28/09/2005

Legislação

Leis Institui a concessão de incentivo fiscais aos agentes econômicos e dá outras providências. Visualizar
556/2005
04/10/2005

Legislação

Leis Altera a Lei nº 339/1991, sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
557/2005
10/10/2005

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo a ceder espaço público para instalação de um PAB - Posto de Atendimento Bancário e dá outras providências. Visualizar
558/2005
10/10/2005

Legislação

Leis Denomina a Rua Miguel Arraes de Alencar a segunda etapa da Avenida Beira Rio e dá outras providências. Visualizar
559/2005
12/12/2005

Legislação

Leis Introduz parágrafo ao artigo 87 da Lei nº 504/2001 e dá outras providências. Visualizar
560/2005
12/12/2005

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 542/2004 e dá outras providências. Visualizar
531/2004
06/02/2004

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
532/2004
22/03/2004

Legislação

Leis Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
533/2004
22/03/2004

Legislação

Leis Dá denominação de Ruas e dá outras providências. Visualizar
534/2004
13/04/2004

Legislação

Leis Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
535/2004
13/04/2004

Legislação

Leis Dá denominação de Ruas e dá outras providências. Visualizar
536/2004
19/05/2004

Legislação

Leis Reajusta o salário dos professores do Ensino Fundamental e dos outros servidores municipais. Visualizar
537/2004
15/09/2004

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
538/2004
14/10/2004

Legislação

Leis Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
539/2004
14/12/2004

Legislação

Leis Altera disposições da Lei nº 504/2001 Visualizar
540/2004
14/12/2004

Legislação

Leis Autoriza o município do Paudalho, representado pelo Prefeito, a participar do acordo de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD. Visualizar
541/2004
14/12/2004

Legislação

Leis Dá nova redação a Secção II, Subseção V, art. 89 da Lei 524/2003 Visualizar
542/2004
29/12/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
528/2003
05/12/2003

Legislação

Leis Altera os arts. 2º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 da Lei Municipal n° 495/2001. Visualizar
485/2001
23/03/2001

Legislação

Leis Institui verba de gabinete e dá outras providências. Visualizar
492/2001
23/08/2001

Legislação

Leis Reajusta verba de gabinete e dá outras providências. Visualizar
507/2001
26/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Paudalho. Visualizar
01/1999
13/05/1999

Legislação

Leis Dá denominação de Ruas e dá outras providências. Visualizar
390/1993
28/09/1993

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos do funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
333/1990
21/12/1990

Legislação

Leis Institui o Código Tributário do Muni­cípio de Paudalho - Pernambuco. Visualizar
48/1967
30/08/1967

Legislação

Leis Cria a Bandeira do Município do Paudalho-PE. Visualizar
1063/2023
06/02/2023

Legislação

Leis ‘Dispõe sobre a estrutura do Poder Legislativo Municipal, altera o anexo III da Lei Municipal n° 639/2009 e dá outras providências. Visualizar
1065/2023
09/03/2023

Legislação

Leis Denomina o nome de Raimunda Severina de França, o consultório médico no Engenho junco e dá outras providências. Visualizar
1066/2023
17/03/2023

Legislação

Leis Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1067/2023
17/03/2023

Legislação

Leis Denomina-se âmbito deste município o nome de Ponte Antônio Luiz de França (Antônio Enfermeiro), na Comunidade da Usina Mussurepe e dá outras providências. Visualizar
1068/2023
28/03/2023

Legislação

Leis Denomina nome de ruas no Loteamento São Judas Tadeu na comunidade do Tabaruna e dá outras providências. Visualizar
1069/2023
28/03/2023

Legislação

Leis Denomina-se no âmbito deste município o nome de Rua José de Alencar de Araújo, na comunidade de Belém, e dá outras providências Visualizar
1070/2023
13/04/2023

Legislação

Leis Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2023) e dá outras providências. Visualizar
1071/2023
19/04/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1072/2023
08/05/2023

Legislação

Leis Declara de Utilização Pública a Associação Abrigo Pegadas de Anjo (APA) e dá outras providências. Visualizar
1043/2022
03/06/2022

Legislação

Leis Denomina o nome de “Praça Antônio Bezerra de Melo”, na Vila Santa Mônica, no Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
991/2021
02/09/2021

Legislação

Leis Denomina como Escola Municipal Vereador Ananias da Costa Macedo, localizada no Bairro Guadalajara. Visualizar
898/2019
25/04/2019

Legislação

Leis Regula o acesso as informações Previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais Emanadas da Lei Federal n° 12 527/2011. - Lei de Acesso a Informação - LAI Visualizar
1073/2023
18/05/2023

Legislação

Leis Institui o dia 7 de junho como Dia Municipal do Catador e da Catadora de Materiais Recicláveis; agentes ambientais de grande valor socioambiental, e dá outras providências. Visualizar
1074/2023
18/05/2023

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho - COOPCAPA - e dá outras providências. Visualizar
1075/2023
05/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Cultura de Paz. Visualizar
1077/2023
29/06/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1078/2023
29/06/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1079/2023
06/07/2023

Legislação

Leis Altera o art. 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.011/2021 e revoga o parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal n° 1.011/2021, acrescentado pela Lei Municipal n° 1.034/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), com a garantia da União e dá outras providências. Visualizar
1080/2023
07/08/2023

Legislação

Leis Denomina-se no âmbito deste município Ruas e Travessas na Comunidade de Belém, e dá outras providências. Visualizar
1081/2023
16/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências. Visualizar
1082/2023
23/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição da Campanha de Saúde Pública Municipal “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue no Município de Paudalho; e dá outras providências. Visualizar
914/2019
29/08/2019

Legislação

Leis Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. 5º, da lei n° 792/2017 e dá outras providências. Visualizar
562/2005
30/12/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1083/2023
31/08/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1084/2023
31/08/2023

Legislação

Leis Denomina nome a Rua Natanael Estevão - Seu Natal, localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
1085/2023
06/09/2023

Legislação

Leis Errata da Lei nº 1.085/2023. Visualizar
1086/2023
18/09/2023

Legislação

Leis Institui no Município de Paudalho o uso de Cordão Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível, e dá outras providências. Visualizar
1087/2023
27/09/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras do quadro dos servidores públicos do Município e dá outras providências. Visualizar
1088/2023
27/09/2023

Legislação

Leis Denomina nome da ponte ao lado do pátio de eventos Beira-Rio, de Eufrásio Campos Gouveia” e dá outras providências. Visualizar
1089/2023
10/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro de Chã de Pinheiro e dá outras providências. Visualizar
1090/2023
19/10/2023

Legislação

Leis Atualiza o salário-mínimo pago no Município de Paudalho-PE e, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal 1.027/2022 e dá outras providências. Visualizar
1091/2023
19/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Concessão de Cestas Básicas de alimentos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
1092/2023
19/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério Público Municipal da Educação Básica considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências. Visualizar
1093/2023
23/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Dia “D” da Empregabilidade Inclusiva, para Pessoas Com Deficiência (PCD) no Município de Paudalho. Visualizar
1085/2023
06/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências. Visualizar
1094/2023
27/10/2023

Legislação

Leis Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1098/2023
22/11/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para doação/cessão de Direito Real de uso de lotes de interesse social urbanizados no Município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
1097/2023
22/11/2023

Legislação

Leis Altera a Lei n° 1.003, de 06 de outubro de 2021. Visualizar
1099/2023
22/11/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1100/2023
27/11/2023

Legislação

Leis Institui e inclui no calendário oficial do Município de Paudalho o “Dia da Bíblia" e dá outras providências. Visualizar
1101/2023
29/11/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1102/2023
13/12/2023

Legislação

Leis Institui o programa “LIXO NA HORA CERTA" como política pública destinada a educação ambiental e dá outras providências. Visualizar
1103/2023
13/12/2023

Legislação

Leis Oficializa o “Hino da Guarda Civil Municipal de Paudalho” institui o brasão e bandeira e dá outras providências. Visualizar
1104/2023
20/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e atendimento aos animais no âmbito do Município de Paudalho. Visualizar
1105/2023
18/12/2023

Legislação

Leis Denomina nome as seguintes Ruas e Avenida, Rua Desembargador Wagner Lira, Rua Da Paz, Rua Maria de Lourdes, Rua Esmael José, Rua Esperança, Rua das Orquídeas, Rua Eucalipto, Rua Doutor Roberto Tellys, Rua Fernando Lopes Cabral, Rua Bambu, Rua do Sossego, Rua Francisco Alexandre Lima, Rua da Vitória, Rua Ourives Jarbas José de Albuquerque, Rua Maria de Fátima, Rua da Felicidade, Avenida Planalto, Rua Lourenço Francisco de França, Rua Sítio dos Pereiras, ambas situadas no Loteamento Planalto em Chã de Cruz, ainda Rua Paulo Afonso em Pirassirica e Rua dos Ipês no Loteamento Águas Finas, neste município e dá outras providências. Visualizar
1108/2023
18/12/2023

Legislação

Leis Denomina nomes de Ruas, Rua Reginaldo Batista de Lima, Rua Severino Vicente Figueredo, Rua Flor da Mata, Rua da Macaíba no Bairro de Guadalajara e dá outras providências. Visualizar
1106/2023
18/12/2023

Legislação

Leis Denomina nome a Rua Bom Jesus, Rua Hermínio Gervásio, Rua São José, Rua José Bonifácio, Rua Sônia Maria, Rua do Girassol, Rua do Buraco, Rua da Preguiça, Rua Beatriz Julia da Conceição, Rua Manoel João Tenório, Rua Firmino Brasil, Rua da Paz, Rua Nossa Senhora do Carmo, Rua da União, Rua Arlindo Brito de Mascena, Rua do Campo, Rua Bom Pastor, Rua Severino Gervásio da Silva, Av. Amaro Leitão, Av. Miguel Lucas, Av. Amaro Severo, situadas no Bairro de Chã do Conselho e dá outras providências. Visualizar
1107/2023
18/12/2023

Legislação

Leis Denomina Rua Jonas Rodrigues em Guadalajara no município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
1109/2024
26/01/2024

Legislação

Leis Altera o artigo 2° da Lei 656 de 21 de junho de 2011 e dá outras providências. Visualizar
1115/2024
27/03/2024

Legislação

Leis Denomina o nome de Arlindo Joaquim de Santana (irmão Arlindo) o PSF localizado na comunidade de Chã do Conselho e dá outras providências. Visualizar
1116/2024
27/03/2024

Legislação

Leis Denomina nome a Quadra, que fica localizada na comunidade chã do ouro, de “Manoel Leonor da Silva", e dá outras providências. Visualizar
002/2023
01/04/2024

Ouvidoria

Relatório de Gestão Anual Apresentamos o Relatório de Gestão referente as atividades realizadas no exercício de 2023. Neste contexto, a Ouvidoria Municipal de Paudalho apresenta-se como canal de comunicação com o cidadão, que pode sugerir, denunciar, reclamar, elogiar e solicitar informações ou esclarecimentos a respeito dos serviços prestados. Considerando: Nos termos do art. 15 da Lei 13.460/2017 Visualizar
001/2022
10/01/2023

Ouvidoria

Relatório de Gestão Anual Apresentamos o Relatório de Gestão referente as atividades realizadas no exercício de 2022, mais especificamente, dos meses de novembro e dezembro, justificando o período apresentado, o presente relatório baseia-se na data de regulamentação de estrutura, organização e funcionamento desta unidade. Salientando também a ementa que dispõe a designação do Servidor para o acúmulo de cargo, através da Portaria de n.º 134 de 03 de novembro de 2022, data esta onde se iniciou efetivamente as atividades desta Ouvidoria Municipal. Considerando: Nos termos do art. 15 da Lei 13.460/2017 Visualizar
090/2021
29/03/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 90/2021 - Comissão do programa Moradia Legal Visualizar
091/2021
19/04/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 91/2021 - Nomeia membros da SIAFIC Visualizar
094/2021
04/05/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 94/2022- Substitui nome que consta na Portaria 90-2021 Visualizar
095/2021
04/05/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 95-2021- Distitui e Nomeia CPAD Visualizar
137/2021
13/05/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 137/2021- Desigina Sec Gabinete para acumular secretaria de Transito Visualizar
140/2021
27/05/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 140/2021- Coordenador Executivo Defesa Civil Visualizar
147/2021
10/09/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 147/2021- CAA - programa Iniciação cientifica Visualizar
148/2021
15/06/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 148/2021- delega competências ao Sec. Exec Esp. Transp. e Manutenção Veicular Visualizar
186/2021
18/11/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 186/2021- Comissão FME - educação Visualizar
220/2021
15/10/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 220/2021 - Comissão Interna Visualizar
249/2021
29/11/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 249/2021- Nomeação do CONDEMA Visualizar
255/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 255/2021- Nomeia o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Turismo Visualizar
259/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 259/2021- Nomeação Comissão Lei Aldir Blanc Visualizar
260/2021
17/12/2021

Atos Oficiais

Portarias PORTARIA 260/2021 - Destituição e nomeação da comissão Lei Aldir Blanc Visualizar
174/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto 174-2020 - Encerramento exercício financeiro 2020 Visualizar
249/2022
17/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 249-2022 - Desapropriação de São Severino dos Ramos Visualizar
177/2021
05/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 177-2021 Calamidade Pública Visualizar
182/2021
19/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 182-2021- Grupo Trabalho para Cadastro Imobiliário Visualizar
183/2021
19/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 183-2021- Ajuizamento execução Fiscal Visualizar
184/2021
19/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 184-2021- Procedimentos Normativos para CDA Visualizar
191/2021
06/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 191-2021 - Regularização Fundiária Visualizar
193/2021
13/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 193-2021- Desafetação 3 areas institucionais Visualizar
202/2021
05/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 202-2021- Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 89-2019 Visualizar
212/2021
01/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 212-2021- Convocação Audiência Pública PPA e LOA Visualizar
213/2021
23/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 213-2021- Desapropriação Visualizar
214/2021
23/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 214-2021- Decreto que regulamenta o procedimento para participação, proteção e defesa dos usuários. Visualizar
215/2021
27/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 215-2021 - Mantém Estado de Calamidade Pública Visualizar
219/2021
11/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 219-2021- Convoca 8ª Conferência de Saúde Visualizar
222/2021
25/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 222-2021- Convoca a IV Conferência da Saúde Visualizar
231/2021
03/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 231-2021- Apresentação de comprovação de vacinação para entrar nos órgãos públicos Visualizar
233/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 233-2021- Procedimentos Encerramento exercício 2021 Visualizar
03/2022
07/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 03 de 07 -03-2022- Nomeação Presidente ATTP Visualizar
03/2022
07/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 04 de 07 de março de 2022- Nomeia o presidente da ATTP _ Jorge Alberto Visualizar
09/2022
04/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 09 de 04-02-2022- Dispõe Nomeação Diretoria_Gerência ATTP Visualizar
15/2022
21/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 15 de 21-03-2022- Membros CONDEMA Visualizar
34/2022
03/05/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 34 de 03 de Maio de 2022 - Exoneração de servidora Alessandra Ferreira Visualizar
45/2022
24/05/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 45 de 24-05-2022- Nomear Comissão para habilitar Quadrilhas Juninas 2022 Visualizar
58/2022
02/06/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 58 de 02 de junho 2022 - Alteração Valor Bolsa Ensino Superior Visualizar
83/2022
09/06/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 83 de 09-06-2022- Nomeia Taynara Alves no Conselho do Idoso Visualizar
93/2022
22/07/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 93-2022 de 22 de julho de 2022 - Comissão Recadastramento Servidores Visualizar
102/2022
15/08/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 102 de 15 de agosto de 2022 Visualizar
108/2022
31/08/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 108 de 31 de agosto 2022 -Designa Mayanne acumular chefia de Gabinete Visualizar
109/2022
31/08/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 109 de 31 de agosto de 2022 - Designa Brunna Dias interinamente Visualizar
110/2022
01/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 110 de 01 de setembro de 2022- Designa Mayanne Interinamente Visualizar
111/2022
02/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 111 de 02 de setembro de 2022 - Designa Terezinha interinamente Visualizar
113/2022
02/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 113 de 02 de setembro de 2022 - Designa Ângela presidente Interina Visualizar
114/2022
09/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 114 de 09 de setembro de 2022 - Designa Dionisio acumular Educação Visualizar
115/2022
12/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 115 de 12 de setembro de 2022- Errata-Designa Nara acumular Finanças Visualizar
116/2022
14/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 116 de 14 de setembro de 2022- Revoga a Portaria 115-2022 Visualizar
118/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 118 de 16 de setembro de 2022 - Comitê CRIAR - Comissão PMPI e PMIA Visualizar
119/2022
19/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 119 de 19 de setembro de 2022- Designa Sérgio Nazario acumular Agricultura Visualizar
122/2022
05/10/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 122 de 05 de outubro de 2022 - Errata - Designa Mayanne para Chefe de gabinete Interina Visualizar
132/2022
17/10/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 132 de 17 de outubro de 2022 - Recondução e nomeação do CME Visualizar
133/2022
03/11/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 133-2022 de 03 de novembro de 2022 Substituição membros do CAE Visualizar
134/2022
03/11/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 134 de 03 de novembro de 2022 Designação de servidor OUVIDOR Visualizar
135/2022
10/11/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 135 de 10 de novembro 2022 - Dispõe nomeação de ordenador para o FMT Visualizar
137/2022
07/12/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 137 de 07 de dezembro de 2022- Renovação Cedência Servidores TJPE Visualizar
238/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 238-2022 - Feriados Municipais-Errata Visualizar
240/2022
21/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 240-2022- Aprova Regimento Interno JARI Visualizar
242/2022
28/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 242-2022- Regulamentação do PICM Visualizar
246/2022
14/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 246-2022- Aprova regimento Interno da ATTP Visualizar
248/2022
17/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 248-2022- Concessão e Pagamento de diárias Visualizar
250/2022
23/03/2022

Atos Oficiais

Declaração Decreto nº 250-2022- institui a comissão do PMPI Visualizar
251/2022
29/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 251-2022- Estado de Emergência em Saúde Visualizar
253/2022
18/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 253-2022- Estabelece situação de Emergência em Saúde Visualizar
254/2022
18/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 254-2022- Atualiza valor da Bolsa Tutor Visualizar
005/2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 005-2023- Designa Secretária de Assistência Social Carol Ferraz Visualizar
017/2023
30/01/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 17.2023 - Dispões sobre nomeação dos membros da comissão para o Carnaval Visualizar
018/2023
08/02/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 18.2023- Designa Servidores para as ACG's Visualizar
055/2023
07/02/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 55-2023- Deisgna Ainoã Gomes acumular Chefia de Gabinete Visualizar
067/2023
16/02/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 67.2023 -Alteração Comissão Intersetorial Visualizar
084/2023
09/03/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 84-2023 e Convênio 02-2023 - José Winderburg Gusmão Visualizar
104/2023
28/03/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 104-2023 - Substituir membros da Comissão do Selo Unicef Visualizar
120/2023
13/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 120-2023 - Designa Jorge Alberto Para acumular Sec de Gabinete Visualizar
121/2023
17/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 121-2023- Nomeação Presidente Conselho do Idoso Visualizar
122/2023
17/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 122-2023 - Nomeação Membros Conselho Turismo Visualizar
123/2023
17/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 123-2023- Nomeação Presidente COMDICA Visualizar
170/2023
20/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 170-2023- Homologa servidores Paudalho x Gov. do Estado Visualizar
171/2023
20/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 171-2023- Homologa servidores Paudalho x Araçoiaba Visualizar
172/2023
20/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 172-2023- Homologa servidores Paudalho x Carpina Visualizar
173/2023
20/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 173-2023- Homologa servidores Paudalho x Bom Jardim Visualizar
174/2023
20/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 174-2023- Homologa permuta de servidores Paudalho x Nazaré Visualizar
175/2023
20/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 175-2023- Homologa servidores Paudalho x Tracunhaém Visualizar
176/2023
20/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 176-2023- Homologa servidores Paudalho x Limoeiro Visualizar
181/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 181-2023- Designa Jorge Alberto representante no DETRAN Visualizar
184/2023
16/05/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 184-2023- Constitui Comissão de Avaliação e Acompanhamento São Severino Visualizar
187/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 187-2023 - Designa Ordenador de Despesas do FMC Visualizar
195/2023
18/05/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 195-2023- Homologa Cessão de Arlon Breno Visualizar
205/2023
22/06/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 205.2023 - Nomeação PAV Visualizar
206/2023
22/06/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 206-2023- Cessão de Servidor André Dias dos Santos Visualizar
234/2023
20/07/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 234-2023- Autoriza cessão Servidora ELAINY - TRE Visualizar
236/2023
01/08/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 236-2023- Exoneração de Carolina Ferraz Gouveia Visualizar
237/2023
01/08/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 237-2023- Nomeação de Brunna Raysa Borba Dias Sec. SEDAS Visualizar
246/2023
22/08/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 246-2023- Dispõe sobre Nomeação do CMPC Visualizar
250/2023
08/08/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 250-2023- Cessão servidora Andrea Limoeiro x Paudalho Visualizar
253/2023
31/08/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 253.2023- Designa Sérgio ordenar despesa Sec. Agricultura Visualizar
321/2023
15/09/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 321-2023- Institui comissões da V INOVA Visualizar
329/2023
26/09/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 329-2023- Dispõe sobre a nomeação de ordenador despesas do FMDIdoso Visualizar
333/2023
29/09/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 333-2023- Desligamento de servidor Marcos Antônio da comissão Visualizar
334/2023
16/10/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 334-2023- Nomeia membros do Conselho de Segurança Visualizar
338/2023
23/10/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 338 -2023 - Comissão Conferência Cultura Visualizar
338/2023
23/10/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 338-2023- Nomeia Membros da Comissão !ª Conferência de Cultura Visualizar
341/2023
27/04/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 341-2023 - Designa Fiscal do Contrato - Anderson Izidoro Visualizar
345/2023
01/11/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 345-2023- Designa José Dionizio acumular Secretaria de Educação Visualizar
350/2023
20/11/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 350-2023- Disciplina circulação de equinos no Município Visualizar
357/2023
29/11/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 357-2023 - Cedência servidoes TJPE - 2024 Visualizar
358/2023
17/12/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 358-2023- Constitui Comissão de avaliação e acompanhamento de doação dos lotes Visualizar
359/2023
07/12/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 359.2023- Designa Sergio Nazario acumular Sec Agricultura Visualizar
360/2023
07/12/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 360- 2023 Atualização dos representantes do SELO UNICEF Visualizar
365/2023
15/12/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 365 -2023 - Cessão ANA LÚCIA Visualizar
368/2023
26/12/2023

Atos Oficiais

Portarias Portaria 368-2023- Cedência de ANDRE DIAS DOS SANTOS Visualizar
288/2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 288.2023 - Decreto de suplementação Visualizar
289/2023
26/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 289-2023- regulamenta o Auxilio Financeiro Carnaval 2023 Visualizar
291/2023
03/02/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 291-2023- Decreto de Suplementação Visualizar
293/2023
01/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 293-2023- Decreto de Suplementação Visualizar
298/2023
12/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 298-2023- decreto de Suplementação Visualizar
300/2023
02/05/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 300-2023- Decreto de Suplementação Visualizar
302/2023
21/05/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 302-2023- Dispõe sobre lançamento do IPTU e TLP Visualizar
303/2023
01/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 303-2023- Decreto de Suplementação Visualizar
308/2023
10/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 308-2023- Altera o art 3º do Decreto 87-2019 - Fardamento Guarda Municipal Visualizar
310/2023
26/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 310-2023- Decreto de suplementação Visualizar
314/2023
15/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 314-2023 - Autoriza a regularização fundiária Visualizar
316/2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 316-2023 - Desapropriação Nova Paudalho Visualizar
318/2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 318-2023 - Regulamenta o PROMFAC Visualizar
321/2023
15/09/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 321.2023 - Regulamenta a nova Lei de Licitação Visualizar
325/2023
11/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 325-2023- Institui Gabinete de Gestão Integrada Municipal- GGIM Visualizar
326/2023
20/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 326.2023 - 1ª Conferência Cultura Visualizar
330/2023
20/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 330-2023 - Desapropriação de imóvel Visualizar
332/2023
24/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 332.2023 - Declara Situação de calamidade Financeira Visualizar
334/2023
29/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 334-2023- Desapropriação área 1,2500 Engenho Mussurepe Visualizar
338/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 338-2023- Desapropriação de 3,6941ha Engenho Mussurepe Visualizar
339/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 339-2023- Dispõe sobre encerramento de exercício financeiro 2023 Visualizar
340/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 340-2023 - Estabelece Programação financeira para 2024 Visualizar
341/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 341-2023- Aprova QDD para o exercicio 2024 Visualizar
345/2023
13/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 345-2023 - Regulamenta fardamento dos ACS Visualizar
257/2022
02/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 257-2022- Desapropriação Visualizar
258/2022
05/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 258-2022 - Descrição dos proprietários Não informado
260/2022
29/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 260-2022 - Estado de Emergência Chuvas Visualizar
261/2022
03/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 261-2022 - Adiar Feriado Visualizar
263/2022
06/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 263-2022- Dipõe sobre o IPTU e a TLP_CLP para 2022 Visualizar
265/2022
07/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 265-2022- Regulamenta a estrutura a ouvidoria Visualizar
266/2022
08/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 266-2022- Atualiza valor fardamento Guarda Visualizar
268/2022
21/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 268-2022- Recadastramento Servidores Visualizar
270/2022
18/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 270-2022- Condutas vedadas período eleitoral Visualizar
274/2022
24/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 274-2022- Institui Processo Seletivo Gestor escolar Visualizar
276/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 276-2022 Regularização Fundiária Urbana Centro 01 RF em 16 09 2022 Visualizar
277/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 277-2022- Desapropriação itens religiosos def revi 16 09 2022 digit Visualizar
279/2022
10/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 279-2022 - Luto Oficial EX VICE PREF Visualizar
284/2022
12/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 284-2022 - Programação Financeira 2023 Visualizar
285/2022
12/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 285-2022 - Encerramento do Exercício 2022 Visualizar
006/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 06-01-2022 - Comissão Intersetorial Selo UNICEF Visualizar
004/2022
07/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Portaria nº 04 de 07 de março de 2022 - Nomeia o presidente da ATTP - Jorge Alberto Visualizar
2023
02/01/2023

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação Tabela de Diárias Conforme Legislação - 2023 Visualizar
2024
02/01/2024

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação Tabela de Diárias Conforme Legislação - 2024 Visualizar
2021
04/01/2021

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação Tabela de Diárias Conforme Legislação - 2021 Visualizar
2020
02/01/2020

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação Tabela de Diárias Conforme Legislação - 2020 Visualizar
s/n
03/06/2024

Licitações

Despesas por Exigibilidade (Ordem Cronológica) Ordem Cronológica de Pagamentos (Clique aqui) Não informado
s/n
03/06/2024

LGPD

Conjunto de Dados Abertos LGPD Conjunto de Dados Abertos (Clique aqui) Não informado
s/n
03/06/2024

LGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados Política de Privacidade (Clique aqui) Não informado
s/n
03/06/2024

LGPD

Lista Serviços Digitais Lista de Serviços Digitais (Clique aqui) Não informado
356/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Decretos Institui, no âmbito do município de Paudalho-PE, o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, de acordo com o disposto na lei federal n° 13.431/2017 e dá outras providências. Visualizar
360/2024
05/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do imóvel que específica, para fins de utilidade pública, objetivando a criação de área destinada à implantação de distrito comercial, industrial e de logística no Município de Paudalho. Visualizar
364/2024
08/05/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
001/2024
02/02/2024

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação. Visualizar
001/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) Visualizar
001/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação. (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) Visualizar
001-2021
02/01/2024

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação. (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Visualizar
002/2024
03/01/2024

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar - Quadriênio 2024/2027, e dá outras providências. Visualizar
021/2024
23/02/2024

Atos Oficiais

Portarias Homologa a Permuta de Servidores Públicos da Prefeitura de Paudalho/PE e Prefeitura Municipal de Araçoiaba/PE e dá outras providências. Visualizar
034/2024
02/02/2024

Atos Oficiais

Portarias Homologa a Permuta de Servidores Públicos da Prefeitura de Paudalho/PE e Prefeitura Municipal de Carpina/PE e dá outras providências. Visualizar
041/2024
08/02/2024

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Levantamento de Dados - PRECATÓRIO FUNDEF. Visualizar
046/2024
23/02/2024

Atos Oficiais

Portarias Homologa cessão de servidor público e dá outras providências. Visualizar
047/2024
20/02/2024

Atos Oficiais

Portarias Nomear a Comissão para Avaliação e Acompanhamento do Programa de Iniciação Científica Municipal - PICM, do município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
074/2024
19/03/2024

Atos Oficiais

Portarias Homologa a Cessão de Servidor Público da Prefeitura de Paudalho/PE para a Prefeitura de Limoeiro/PE e dá outras providências. Visualizar
075/2024
19/03/2024

Atos Oficiais

Portarias Homologa a Permuta de Servidores Públicos da Prefeitura de Paudalho/PE e Prefeitura Municipal de Limoeiro/PE e dá outras providências. Visualizar
076/2024
21/03/2024

Atos Oficiais

Portarias Homologa a Permuta de Servidores Públicos da Prefeitura de Paudalho/PE e Prefeitura Municipal de Tracunhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
083/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Imóvel, responsável pela avaliação de imóveis no âmbito do Município de Paudalho-PE. Visualizar
085/2024
01/04/2024

Atos Oficiais

Portarias Autoriza a cessão de servidor público da Prefeitura de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
086/2024
01/04/2024

Atos Oficiais

Portarias Homologa a Permuta de Servidores Públicos da Prefeitura de Paudalho-PE e Prefeitura Municipal de Nazaré-PE e dá outras providências. Visualizar
090/2024
05/04/2024

Atos Oficiais

Portarias EXONERAR a Secretária de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
091/2024
05/04/2024

Atos Oficiais

Portarias EXONERAR o Secretário Executivo Especial de Transporte e Manutenção Veicular do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
092/2024
05/04/2024

Atos Oficiais

Portarias EXONERAR a Secretária Executiva de Desenvolvimento Social do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
093/2024
05/02/2024

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. João Batista Silvino, como Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
094/2024
05/04/2024

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Carlos Felipe Ponciano Lira da Silva, como Secretário Executivo Especial de Transporte e Manutenção Veicular, do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
095/2024
05/04/2024

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Sra. Shelda Ketylen da Silva Santos, como Secretária Executiva de Desenvolvimento Social, do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
100/2024
10/04/2024

Atos Oficiais

Portarias Exonera o Sr. Sérgio Nazário de Barros, do cargo de Secretário Executivo de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Pesca, do Município de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
101/2024
10/04/2024

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Sérgio Nazário de Barros como Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Pesca, do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Não informado
102/2024
10/04/2024

Atos Oficiais

Portarias Autoriza a Cessão de Servidor Público da Prefeitura de Paudalho/PE e dá outras providências. Visualizar
126/2024
23/04/2024

Atos Oficiais

Portarias Nomeia servidores para atuarem como fiscal e gestor do Contrato n° 054/2023 celebrado entre o Instituto de Apoio a Fundação Universidade de Pernambuco - IAUPE e o Município de Paudalho- PE. Visualizar
139/2024
03/05/2024

Atos Oficiais

Portarias Alteração de Servidores que Constituem a Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento do Inventário Físico-Financeiro dos bens Imóveis do Santuário de São Severino dos Ramos e dá outras providências. Visualizar
185/2024
14/05/2024

Atos Oficiais

Portarias Nomeia servidor para atuar como fiscal do Contrato n° 020/2021 celebrado entre Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho-PE e o Município de Paudalho-PE. Visualizar
191/2024
16/05/2024

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre o retorno às atividades laborais da servidora SOLANGE MARQUES DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
002/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia, PREGOEIRO Público Municipal o Sr. Rafael Soares de Lima, para Autarquia de Trânsito e Transportes de Paudalho-ATTP. Visualizar
003/2022
07/03/2022

Atos Oficiais

Portarias EXONERA o Sr. Duffles de Azevedo Pires, Presidente da Autarquia de Trânsito e Transportes de Paudalho - ATTP, do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
008/2022
03/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a nomeação dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá providências correlatas. Visualizar
008/2022
10/01/2022

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF. Visualizar
015/2022
21/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Paudalho - CONDEMA, Mandato 2022/2024, e dá outras providências. Visualizar
040/2022
06/05/2022

Atos Oficiais

Portarias Abrir Processo Seletivo Simplificado para seleção de Assistentes de Alfabetização Voluntários para atendimento ao Programa Tempo de Aprender. Visualizar
057/2022
02/06/2022

Atos Oficiais

Portarias Autoriza a Cessão Servidor Público da Prefeitura de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
059/2022
06/06/2022

Atos Oficiais

Portarias Autoriza a Cessão de Servidor Público da Prefeitura de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
086/2022
15/06/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia representantes da Comissão Intersetorial do Selo Unicef 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
6875483
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde ACADEMIA DA SAÚDE DE PAUDALHO
CNES da Unidade: 6875483
ATENDE SUS: SIM
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0145033
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde CAF FARMACIA CENTRAL DE PAUDALHO
CNES da Unidade: 0145033
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0106925
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde CENTRAL DE ABASTECIMENTO PNI PAUDALHO
CNES da Unidade: 0106925
ATENDE SUS: SIM
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6400930
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PAUDALHO
CNES da Unidade: 6400930
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7294972
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde CENTRO DE ESPECIALIDADES E DIAGNOSTICOS DR FERNANDO
CNES da Unidade: 7294972
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0919659
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA CEO PAUDALHO
CNES da Unidade: 0919659
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Não informado
4019741
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS EM SAUDE MENTAL
CNES da Unidade: 4019741
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9355529
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL DO PAUDALHO
CNES da Unidade: 9355529
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9578161
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde CPNP CENTRO DE PARTO NORMAL DE PAUDALHO
CNES da Unidade: 9578161
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2516764
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde HOSPITAL MUNICIPAL DE PAUDALHO
CNES da Unidade: 2516764
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9242309
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde LABORATORIO MUNICIPAL DE PAUDALHO
CNES da Unidade: 9242309
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0617830
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde NUCLEO DE REABILITACAO DE PAUDALHO
CNES da Unidade: 0617830
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9366660
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde POLO DE ACADEMIA DA SAUDE DE GUADALAJARA
CNES da Unidade: 9366660
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4019369
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde POSTO DE SAUDE DE BELEM
CNES da Unidade: 4019369
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2431157
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF ALTO CRUZEIRO
CNES da Unidade: 2431157
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2713756
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF ALTO DOIS IRMAOS
CNES da Unidade: 2713756
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2713780
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF ASA BRANCA
CNES da Unidade: 2713780
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2713853
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF CENTRO
CNES da Unidade: 2713853
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2432161
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF CHA DA CRUZ
CNES da Unidade: 2432161
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2713918
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF CHA DO CONSELHO
CNES da Unidade: 2713918
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9590188
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF CONFEDERACAO DO EQUADOR
CNES da Unidade: 9590188
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2713950
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF DE CHA ALEGRE
CNES da Unidade: 2713950
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2431173
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF DESTERRO ROSARINHO
CNES da Unidade: 2431173
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2432153
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF DO BOBOCAO
CNES da Unidade: 2432153
ATENDE SUS: SIM
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2714035
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF GUADALAJARA
CNES da Unidade: 2714035
ATENDE SUS: SIM
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2714043
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF GUADALAJARA II
CNES da Unidade: 2714043
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3021548
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF GUADALAJARA III
CNES da Unidade: 3021548
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9658130
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF GUADALAJARA IV
CNES da Unidade: 9658130
ATENDE SUS: SIM
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2352508
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF MUSSUREPE
CNES da Unidade: 2352508
ATENDE SUS: SIM
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2431181
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF PRIMAVERA
CNES da Unidade: 2431181
ATENDE SUS: SIM
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2714183
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF PRIMAVERA II
CNES da Unidade: 2714183
ATENDE SUS: SIM
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9616462
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF PRIMAVERA III
CNES da Unidade: 9616462
ATENDE SUS: SIM
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3021556
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF VILA SAO SEBASTIAO
CNES da Unidade: 3021556
ATENDE SUS: SIM
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7289510
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde SAMU PAUDALHO
CNES da Unidade: 7289510
ATENDE SUS: SIM
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2431165
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUDALHO
CNES da Unidade: 2431165
ATENDE SUS: SIM
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7125321
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde UNIDADE DE SAUDE DE ASA BRANCA II SANTA TEREZA
CNES da Unidade: 7125321
ATENDE SUS: SIM
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0617822
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde UNIDADE DE ZOONOZES DE PAUDALHO
CNES da Unidade: 0617822
ATENDE SUS: SIM
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9551476
03/06/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde UPA 24H LAURA BANDEIRA DE MELO
CNES da Unidade: 9551476
ATENDE SUS: SIM
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s/n
03/06/2024

Saúde

Lista de medicamentos do SUS Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Não houve atualização pelo SUS. Visualizar
s/n
03/06/2024

Saúde

Lista de medicamentos do SUS Relação Estadual de Medicamentos (REESME). Não houve atualização Visualizar
2023
13/06/2024

Saúde

Relatório de Gestão Municipal da Saúde Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2023 Visualizar
s/n
16/12/2021

Educação

Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados - PME Visualizar
s/n
28/06/2024

Recursos Humanos

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções Tabela_Padrao-Cargos-Salario-2021, 2022, 2023 e 2024. (Atualizado 28/06/2024) Visualizar
2021
08/11/2023

Legislativo

Resultado do julgamento das contas do chefe do poder executivo pelo poder legislativo Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo- Contas de Governo 2021. Visualizar
2019
20/12/2021

Legislativo

Resultado do julgamento das contas do chefe do poder executivo pelo poder legislativo Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo- Contas de Governo 2019. Visualizar
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