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PAUDALHO - PE

Decretos

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 01/07/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
238/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
240/2022
21/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
248/2022
17/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no ambito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Paudalho-PE, e dá outras providências. Visualizar
250/2022
23/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e instituí a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância. Visualizar
257/2022
02/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do irnóvel que especifica, para fins de utilidade pública. Visualizar
260/2022
29/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara como situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência" nas áreas do Município de Paudalho-PE , afetadas pelas fortes chuvas que ocasionaram inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos nos últimos dias no Estado do Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
264/2022
06/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. Visualizar
267/2022
07/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Paudalho e dá outras providências. Visualizar
276/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do NúcIeo Urbano Informal Consolidado (NUIC), delegando à secretaria municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente a realização das etapas da (REURB-S), com fundamento no art. 131; o art. 32 da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Visualizar
277/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação de itens religiosos pertencentes à Igreja de São Severino dos Ramos, em complemento ao Decreto n° 249, de 17 de março de 2022, que desapropriou imóveis para fins de interesse social, objetivando a criação do complexo turístico religioso de São Severino dos Ramos. Visualizar
279/2022
10/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Sr. Flávio Xavier de Lira, ex-vice prefeito municipal. Visualizar
238/2022
07/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto 238/2022. Visualizar
265/2022
31/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto 265/2022. Visualizar
176/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
178/2021
07/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do imóvel que especifíca, para fins de utilidade pública. Visualizar
179/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, para os serviços específicos, e dá outras providências. Visualizar
185/2021
25/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Direito administrativo. Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que especifica, e dá outras providências. Visualizar
186/2021
25/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Direito Administrativo. Declaração de Desafetação de 01 via, para fins de abertura de nova rua com ampliação no sistema viário do Loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá outras providências. Visualizar
187/2021
31/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Acata o Decreto Estadual 50.485 de 30 de março de 2021 e o Decreto Estadual 50.470 de 15 de março 2021 e dispõe sobre os horários de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências. Visualizar
189/2021
19/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências. Visualizar
195/2021
14/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Atualiza valor da bolsa tutor, Programa Institucional para a Educação Básica no Âmbito da secretaria municipal de educação no município de Paudalho-PE. Visualizar
199/2021
28/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantém a declaração de situação normal como "Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município de Paudalho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
200/2021
01/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
202/2021
05/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 89, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
203/2021
05/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara zona de perímetro urbano no Município de Paudalho-PE, e demais providências. Visualizar
205/2021
12/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
206/2021
15/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
207/2021
15/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Altera o Anexo único do Decreto 072/2019 e dá outras providências. Visualizar
208/2021
29/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Institui a separação e procedimento de coleta de resíduos recicláveis descartados por todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
220/2021
21/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025 no município do Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
221/2021
22/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do menor Mateus da Silva - estudante da Escola Municipal Maria de Fátima do municipio de Paudalho-PE. Visualizar
223/2021
28/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29de junho de 2020, que dispõe sobre acões emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, e dá outras providências. Visualizar
224/2021
28/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação do Paudalho e coordenação da IV Conferência Municipal de Educação. Visualizar
232/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Paudalho-PE, e determina os procedimentos de controle para as rotinas da frota e transporte municipal, e dá outras providências. Visualizar
236/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar do exercício de 2021. Visualizar
237/2021
23/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantém a declaração de situação anormal como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de Paudalho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
209/2021
29/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto 209/2020. Visualizar
107/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
108/2020
10/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária da secretaria municipal de saúde e da secretaria de desenvolvimento e assistência social. Visualizar
110/2020
22/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Paudalho, no período eleitoral do ano de 2020. Visualizar
111/2020
22/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante o Ciclo do Carnaval-2020 realizado do município do Paudalho-PE. Visualizar
112/2020
07/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre regulamentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Paudalho-PE, da Lei Municipal 929/2019, de 13 de novembro de 2019, que institui a Bolsa de Incentivo aos Medalhistas de Olimpíadas Municipais - BIMOM, no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
115/2020
14/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o anexo único do Decreto n° 072/2019. Visualizar
118/2020
03/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia na forma da Lei Federal n° 10.520/02 e dá providências correlatas. Visualizar
119/2020
03/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns prevista na Lei Federal n° 10.520/02 e dá providências correlatas. Visualizar
120/2020
04/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Institui a utilização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, no âmbito do Poder Executivo do município de Paudalho-PE. Visualizar
122/2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, no município de Paudalho, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme a Lei Federal n° 13.979/2020 e o Decreto Estadual n° 48.809/2020. Visualizar
123/2020
20/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a convocação de todos os colaboradores da administração pública municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Visualizar
124/2020
23/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre as medidas necessárias para o atedimento a população, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
129/2020
13/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 2º, do Decreto Municipal n° 127/2020, a respeito dos Contratos de Estagiários. Visualizar
130/2020
29/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreta medidas temporárias, em face da pandemia do Covid-19, para os supermercados, mercadinhos, pátio de feira e mercado público, no território do Paudalho. Visualizar
131/2020
29/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 4º, do Decreto Municipal n° 127/2020, a respeito dos Contratos de Tutores. Visualizar
135/2020
15/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal 127 de 03 de Abril de 2020, que define medidas temporárias referentes aos Contratos de Excepcional Interesse Público e Contratos de Estagiários do município de Paudalho-PE, em face da Calamidade Pública, reconhecida no Decreto Legislativo (ALEPE) n° 49, de 31 de março de 2020. Visualizar
136/2020
20/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Construção Civil, Concessionários de Serviços Públicos, e Prestação de Serviços Públicos, em face do Decreto Municipal 125 de 26 de Março de 2020, do Decreto Legislativa (ALEPE) n° 49, de 31 de março de 2020 que reconhece Calamidade Pública no âmbito do município de Paudalho-PE e o Decreto Estadual n° 48.834 de 20 de Março de 2020. Visualizar
137/2020
27/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece normas para os comerciantes-ambulantes de Paudalho, em face do COVID-19. Visualizar
140/2020
08/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Proíbe o acendimento de fogueiras e comercialização de Jogo de artificio, no período das festividades juninas e enquanto perdurar a situação de pandemia do COVID-19. Visualizar
141/2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. Visualizar
142/2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. Visualizar
143/2020
15/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento da Senhora Maria Alice Viana, mãe do Vice-Prefeito André Nunes Viana. Visualizar
144/2020
16/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins neste município, no período de enfrentamento a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Visualizar
148/2020
02/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei n° 900/2019, autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio uniforme aos servidores de carreira da Lei n° 562/2005. Visualizar
151/2020
13/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Contribuição de Limpeza Pública (CLP) para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
152/2020
28/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário em virtude da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Visualizar
154/2020
17/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto n° 151/2020 e prescreve outras providências. Visualizar
158/2020
18/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 2º, I, do Decreto n° 149 de 03 de julho de 2020. Visualizar
173/2020
15/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre regulamentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Paudalho-PE, da Lei Municipal 886/2018, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município, e dá outras providências. Visualizar
174/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2020 no âmbito da Administração Direta e Indireta. Visualizar
175/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2021. Visualizar
045/2019
10/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
106/2019
27/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece a Programação Financeiro, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2020. Visualizar
105/2019
27/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. Visualizar
287/2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
294/2023
13/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Municipal n° 773/2017, que autoriza a doação de peixe às famílias em situação de vulnerabilidade social na "Semana Santa" e dá outras providências. Visualizar
295/2023
21/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o processo eletrônico, o número único de protocolo (NUP), o uso de assinatura eletrônica, no âmbito do poder executivo do município de Paudalho, e dá outras providências. Visualizar
296/2023
23/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
297/2023
12/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe acerco do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do titularidade do município, consoante art. 158, I, CF. Visualizar
299/2023
28/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2023. Visualizar
307/2023
07/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o artigo 7°da Lei Municipal de n° 1.053 de 20 de outubro de 2022 para nomear o Conselho de Inspeção Sanitária e dá outras providências. Visualizar
309/2023
26/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências. Visualizar
313/2023
15/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC), delegando a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a regularização das etapas da (REURB-S), com fundamento no art. 13, inc. I; e Art. 32, da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Visualizar
315/2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Direito administrativo. Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que especifica, e dá outras providências. Visualizar
317/2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece novo prazo para Adesão ao Programa de Incentivo À Aposentadoria e dá outras providências. Visualizar
322/2023
15/09/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública sobre a atualização do Plano Plurianual 2024-2025, e Lei Orçamentária Anual 2024. Visualizar
082/2019
27/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitações através da modalidade pregão presencial. Revoga o decreto nº 23 de 10 de abril de 2006. Visualizar
083/2019
27/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Municipal do Paudalho. Revoga o Decreto N° 051 de 10 de setembro de 2006. Visualizar
084/2019
27/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica - pregão eletrônico - para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do município de Paudalho, Estado de Pernambuco. Visualizar
087/2019
16/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei n°900/2019, autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio uniforme aos servidores de carreira da Lei n°562/2005. Visualizar
089/2019
31/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
090/2019
07/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, o Comitê para a Criança e Adolescente em Risco - CRIAR do COMDICA. O Comitê Municipal do Programa Criança Feliz e o Comitê do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. Visualizar
091/2019
13/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
093/2019
13/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece prazo para nova adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria e dá outras providências. Visualizar
094/2019
22/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. Visualizar
096/2019
06/09/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o Exercício de 2020 e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018 - 2021 do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências. Visualizar
324/2023
06/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 2023-2030 e dá outras providências. Visualizar
325/2023
11/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, vinculado à Secretaria Municipal da Chefia de Gabinete e dá outras providências. Visualizar
326/2023
20/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Convoca a 1ª Conferência de Cultura do Município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
333/2023
24/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre regulamentação para cadastramento e seleção de beneficiários para doação/cessão de direito real de uso de lotes no município de Paudalho-PE e dá outras providências. Visualizar
337/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece luto oficial no Município de Paudalho-PE pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Machado. Visualizar
328/2023
13/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública, objetivando a implantação de um loteamento de urbanização específica para a construção de casas populares, cujos lotes de terreno serão destinados à população de baixa renda, através de outorga de concessão de direito real de uso, e que se enquadre nas condições e nos requisitos sociais de renda estabelecidos no programa habitacional de interesse social da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Paudalho; com fundamento no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal de 1988; art. 5º, §3°e §4°, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941; e Lei n° 574, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor do Município de Paudalho). Visualizar
342/2023
13/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018­ - Lei de proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Visualizar
344/2023
13/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2023 no âmbito da Administração Direta e Indireta. Visualizar
346/2023
28/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o regime de transição para aplicação da Lei n° 14.133/21 e a ultratividade as Leis n° 8.666/93, n° 10.520/2002 no âmbito da Administração Pública do Município de Paudalho/PE. Visualizar
348/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os feriados municipais. Visualizar
349/2024
03/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante o Ciclo do Carnaval — 2024 realizado no município do Paudalho/PE. Visualizar
353/2024
26/02/2024

Atos Oficiais

Decretos Altera o Anexo único do Decreto 072/2019 e dá outras providências. Visualizar
357/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paudalho, no período eleitoral do ano de 2024. Visualizar
174/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto 174-2020 - Encerramento exercício financeiro 2020 Visualizar
249/2022
17/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 249-2022 - Desapropriação de São Severino dos Ramos Visualizar
177/2021
05/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 177-2021 Calamidade Pública Visualizar
182/2021
19/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 182-2021- Grupo Trabalho para Cadastro Imobiliário Visualizar
183/2021
19/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 183-2021- Ajuizamento execução Fiscal Visualizar
184/2021
19/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 184-2021- Procedimentos Normativos para CDA Visualizar
191/2021
06/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 191-2021 - Regularização Fundiária Visualizar
193/2021
13/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 193-2021- Desafetação 3 areas institucionais Visualizar
202/2021
05/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 202-2021- Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 89-2019 Visualizar
212/2021
01/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 212-2021- Convocação Audiência Pública PPA e LOA Visualizar
213/2021
23/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 213-2021- Desapropriação Visualizar
214/2021
23/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 214-2021- Decreto que regulamenta o procedimento para participação, proteção e defesa dos usuários. Visualizar
215/2021
27/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 215-2021 - Mantém Estado de Calamidade Pública Visualizar
219/2021
11/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 219-2021- Convoca 8ª Conferência de Saúde Visualizar
222/2021
25/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 222-2021- Convoca a IV Conferência da Saúde Visualizar
231/2021
03/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 231-2021- Apresentação de comprovação de vacinação para entrar nos órgãos públicos Visualizar
233/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreto 233-2021- Procedimentos Encerramento exercício 2021 Visualizar
238/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 238-2022 - Feriados Municipais-Errata Visualizar
240/2022
21/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 240-2022- Aprova Regimento Interno JARI Visualizar
242/2022
28/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 242-2022- Regulamentação do PICM Visualizar
246/2022
14/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 246-2022- Aprova regimento Interno da ATTP Visualizar
248/2022
17/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 248-2022- Concessão e Pagamento de diárias Visualizar
251/2022
29/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 251-2022- Estado de Emergência em Saúde Visualizar
253/2022
18/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 253-2022- Estabelece situação de Emergência em Saúde Visualizar
254/2022
18/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 254-2022- Atualiza valor da Bolsa Tutor Visualizar
288/2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 288.2023 - Decreto de suplementação Visualizar
289/2023
26/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 289-2023- regulamenta o Auxilio Financeiro Carnaval 2023 Visualizar
291/2023
03/02/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 291-2023- Decreto de Suplementação Visualizar
293/2023
01/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 293-2023- Decreto de Suplementação Visualizar
298/2023
12/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 298-2023- decreto de Suplementação Visualizar
300/2023
02/05/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 300-2023- Decreto de Suplementação Visualizar
302/2023
21/05/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 302-2023- Dispõe sobre lançamento do IPTU e TLP Visualizar
303/2023
01/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 303-2023- Decreto de Suplementação Visualizar
308/2023
10/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 308-2023- Altera o art 3º do Decreto 87-2019 - Fardamento Guarda Municipal Visualizar
310/2023
26/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 310-2023- Decreto de suplementação Visualizar
314/2023
15/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 314-2023 - Autoriza a regularização fundiária Visualizar
316/2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 316-2023 - Desapropriação Nova Paudalho Visualizar
318/2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 318-2023 - Regulamenta o PROMFAC Visualizar
321/2023
15/09/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 321.2023 - Regulamenta a nova Lei de Licitação Visualizar
325/2023
11/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 325-2023- Institui Gabinete de Gestão Integrada Municipal- GGIM Visualizar
326/2023
20/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 326.2023 - 1ª Conferência Cultura Visualizar
330/2023
20/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 330-2023 - Desapropriação de imóvel Visualizar
332/2023
24/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 332.2023 - Declara Situação de calamidade Financeira Visualizar
334/2023
29/11/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 334-2023- Desapropriação área 1,2500 Engenho Mussurepe Visualizar
338/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 338-2023- Desapropriação de 3,6941ha Engenho Mussurepe Visualizar
339/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 339-2023- Dispõe sobre encerramento de exercício financeiro 2023 Visualizar
340/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 340-2023 - Estabelece Programação financeira para 2024 Visualizar
341/2023
04/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 341-2023- Aprova QDD para o exercicio 2024 Visualizar
345/2023
13/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreto 345-2023 - Regulamenta fardamento dos ACS Visualizar
257/2022
02/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 257-2022- Desapropriação Visualizar
258/2022
05/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 258-2022 - Descrição dos proprietários Não informado
260/2022
29/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 260-2022 - Estado de Emergência Chuvas Visualizar
261/2022
03/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 261-2022 - Adiar Feriado Visualizar
263/2022
06/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 263-2022- Dipõe sobre o IPTU e a TLP_CLP para 2022 Visualizar
265/2022
07/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 265-2022- Regulamenta a estrutura a ouvidoria Visualizar
266/2022
08/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 266-2022- Atualiza valor fardamento Guarda Visualizar
268/2022
21/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 268-2022- Recadastramento Servidores Visualizar
270/2022
18/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 270-2022- Condutas vedadas período eleitoral Visualizar
274/2022
24/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 274-2022- Institui Processo Seletivo Gestor escolar Visualizar
276/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 276-2022 Regularização Fundiária Urbana Centro 01 RF em 16 09 2022 Visualizar
277/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 277-2022- Desapropriação itens religiosos def revi 16 09 2022 digit Visualizar
279/2022
10/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 279-2022 - Luto Oficial EX VICE PREF Visualizar
284/2022
12/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 284-2022 - Programação Financeira 2023 Visualizar
285/2022
12/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreto nº 285-2022 - Encerramento do Exercício 2022 Visualizar
356/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Decretos Institui, no âmbito do município de Paudalho-PE, o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, de acordo com o disposto na lei federal n° 13.431/2017 e dá outras providências. Visualizar
360/2024
05/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Declara a desapropriação do imóvel que específica, para fins de utilidade pública, objetivando a criação de área destinada à implantação de distrito comercial, industrial e de logística no Município de Paudalho. Visualizar
364/2024
08/05/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
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